A possibilidade de uma reforma tributária é cada vez mais debatida e defendida. Com um sistema tributário marcado pela complexidade, o Brasil poderia se beneficiar de mudanças que simplificariam a arrecadação de tributos para os cofres públicos. Entre as propostas que surgiram, está a criação do Imposto Único – que substituiria todos os tributos cobrados atualmente.

Ou seja, todos os tributos que estamos habituados a pagar seriam extintos e surgiria um único imposto. Esse imposto incidiria sobre movimentações financeiras, sendo cobrado sobre cada parte de uma transação bancária (débito e crédito).

Mas, afinal, como funcionaria o Imposto Único? Neste artigo veremos as principais características dessa proposta.

O que é o Imposto Único?

O Imposto Único é uma proposta de reforma tributária criada por Marcos Cintra, que é economista e atual secretário da Receita Federal. A proposta é bem simples: substituir todos os tributos por um único imposto que incidiria sobre as transações bancárias.

Na prática, ele seria muito semelhante à CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Porém, teria uma alíquota maior e carregaria o status de único imposto do sistema tributário brasileiro.

Os defensores dessa proposta destacam algumas vantagens desse modelo tributário: dificuldade na sonegação, redução dos gastos com a contratação de fiscais da receita, evitar transtornos relacionados ao cálculo de tributos e reduzir a necessidade de profissionais da contabilidade e advocacia.

Por outro lado, o Imposto Único também possui argumentos contra a sua implementação. Os pontos negativos destacados são: a tributação de atividades não-econômicas, distorções no sistema de preços, desigualdade na tributação conforme o setor da empresa e a indução de hábitos antieconômicos (como a realização de transações em dinheiro vivo para evitar a tributação).

A proposta do Instituto Brasil 200

O Instituto Brasil 200 é formado por grandes empresários de diversos setores apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Esse grupo de empresários lançou um manifesto que apoia a reforma tributária para criação desse tipo de imposto. A ideia é eliminar os mais de 90 tributos no Brasil e manter um único tributo sobre movimentação financeira.

O documento Manifesto da Sociedade Empreendedora pelo Imposto Único sobre movimentação financeira propõe uma alíquota de 2,81% para quem paga e também para quem recebe. Além disso, em caso de saques, o percentual seria dobrado para tributar as compras em dinheiro.

Diferença entre Imposto Único e o IBS

Além do Imposto Único, outra proposta que ganhou destaque nos últimos meses foi a criação do IBS. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seria um imposto unificado que substituiria cinco tributos sobre o consumo: ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS.

Porém, é importante frisarmos que o IBS não é um Imposto Único. Apesar de substituir vários tributos, o IBS não tem o objetivo de ser o único imposto do sistema tributário brasileiro. Apenas os cinco tributos que incidem sobre o consumo seriam substituídos. Por outro lado, o Imposto Único prevê a extinção dos seguintes tributos:

• Federais: Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica – IRPF e IRPJ, IPI, IOF, Cofins, CSLL, Contribuição patronal ao INSS e outros
• Estaduais: ICMS, IPVA e ITCD
• Municipais: ISS, IPTU e ITBI

Ou seja, o IBS é uma proposta de reforma tributária que gera impactos menos transformadores na economia. Trata-se de um tributo que segue o modelo do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), um tributo aplicado atualmente em mais de 130 países do mundo, com muito sucesso.

ÚLTMA CHAMADA! Conheça o maior treinamento de Analista Fiscal do Brasil! O Programa de Formação em Analista Fiscal é o curso online mais completo, prático e atualizado sobre o setor fiscal e tributário do Brasil. Você que trabalha no setor fiscal precisa ter em mente que NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA AMADORES.

Você vai aprender de maneira aprofundada, assuntos que não são abordados dentro das salas de aula das faculdades, o que é de fato cobrado dentro da realidade dos profissionais de contabilidade. Ou seja, você vai aprender de forma prática e aprofundada, a nossa legislação tributária, e como entender os principais tributos do nosso país e assim dominar totalmente o setor fiscal/tributário

Essa é a última chamada, as vagas estão se encerrando, e se matriculando hoje você ainda ganha inteiramente grátis os cursos de Analista em eSocial, Especialista em SPED, curso de Contabilidade na Prática, o livro digital Descomplicando o SPED e muito mais. Corra as vagas já estão acabando. Clique aqui e garanta a sua!

Conteúdo original Dootax

O post Imposto Único: Conheça a proposta de reforma tributária apareceu primeiro em Jornal Contábil Brasil – Notícias do Brasil e do Mundo.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui