A sua empresa tributa pelo Simples Nacional ou pretende escolher esse regime de tributação? Então você deve estar apreensivo com as novas mudanças que estão valendo desde 1º de janeiro de 2018.E se ainda não está informado sobre o assunto, trate de estudar! O futuro da sua micro ou pequena empresa depende da escolha do regime de tributação mais adequado.

No aNeste artigo vamos falar sobre uma dúvida que muitos empreendedores têm sobre o novo Simples se refere aos anexos e alíquotas que vão valer a partir do ano que vem. E é justamente sobre e isso que vamos falar agora.

Como eram e como ficam os novos anexos do Simples Nacional

O antigo Simples possuía 6 anexos (ou tabelas), que entraram em vigência em 01/01/2012 e irão vigorar até 31/12/ 2017. São eles:

  • Anexo I- Comércio
  • Anexo II- Indústria
  • Anexo III, IV, V e VI- Prestadores de Serviço

Cada um desses anexos possuía 20 faixas diferentes de tributação (ou alíquotas), que dependiam da receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.

Por exemplo, a tabela do serviços do anexo III, que vai valer até o final de dezembro desse ano, é a seguinte:

Receita Bruta em 12 meses (em R$)AlíquotaIRPJCSLLCofinsPISCPPISS
Até 180.000,006,00%0,00%0,00%0,00%0,00%4,00%2,00%
De 180.000,01 a 360.000,008,21%0,00%0,00%1,42%0,00%4,00%2,79%
De 360.000,01 a 540.000,0010,26%0,48%0,43%1,43%0,35%4,07%3,50%
De 540.000,01 a 720.000,0011,31%0,53%0,53%1,56%0,38%4,47%3,84%
De 720.000,01 a 900.000,0011,40 %0,53%0,52%1,58%0,38%4,52%3,87%
De 900.000,01 a 1.080.000,0012,42%0,57%0,57%1,73%0,40%4,92%4,23%
De 1.080.000,01 a 1.260.000,0012,54%0,59%0,56%1,74%0,42%4,97%4,26%
De 1.260.000,01 a 1.440.000,0012,68%0,59%0,57%1,76%0,42%5,03%4,31%
De 1.440.000,01 a 1.620.000,0013,55%0,63%0,61%1,88%0,45%5,37%4,61%
De 1.620.000,01 a 1.800.000,0013,68%0,63%0,64%1,89%0,45%5,42%4,65%
De 1.800.000,01 a 1.980.000,0014,93%0,69%0,69%2,07%0,50%5,98%5,00%
De 1.980.000,01 a 2.160.000,0015,06%0,69%0,69%2,09%0,50%6,09%5,00%
De 2.160.000,01 a 2.340.000,0015,20%0,71%0,70%2,10%0,50%6,19%5,00%
De 2.340.000,01 a 2.520.000,0015,35%0,71%0,70%2,13%0,51%6,30%5,00%
De 2.520.000,01 a 2.700.000,0015,48%0,72%0,70%2,15%0,51%6,40%5,00%
De 2.700.000,01 a 2.880.000,0016,85%0,78%0,76%2,34%0,56%7,41%5,00%
De 2.880.000,01 a 3.060.000,0016,98%0,78%0,78%2,36%0,56%7,50%5,00%
De 3.060.000,01 a 3.240.000,0017,13%0,80%0,79%2,37%0,57%7,60%5,00%
De 3.240.000,01 a 3.420.000,0017,27%0,80%0,79%2,40%0,57%7,71%5,00%
De 3.420.000,01 a 3.600.000,0017,42%0,81%0,79%2,42%0,57%7,83%5,00%

 

 

A partir de janeiro de 2018, existe apenas cinco anexos, com menos faixas, mas com aplicação mais complexa. O anexo VI foi extinto e as atividades passaram para o novo anexo V e haverá um desconto fixo específico para cada faixa de faturamento. Mais à frente vamos dar um exemplo de como esse desconto funciona.Conheça as novas tabelas:

Anexo I- Comércio

Estão incluídas nesse anexo lojas em geral.

Receita Bruta Total em 12 mesesAlíquotaQuanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.0000,004%0
De 180.000,01 a 360.000,007,3%R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,009,5%R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0010,7%R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0014,3%R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0019%R$ 378.000,00
FaixasPercentual de Repartição dos Tributos
 IRPJCSLLCofinsPIS/PasepCPPICMS
1a5,50%3,50%12,74%2,76%41,50%34,00%
2a5,50%3,50%12,74%2,76%41,50%34,00%
3a5,50%3,50%12,74%2,76%42,00%33,50%
4a5,50%3,50%12,74%2,76%42,00%33,50%
5a5,50%3,50%12,74%2,76%42,00%33,50%
6a13,50%10,00%28,27%6,13%42,10%–

Anexo II – Indústria

Estão incluídas nesse anexo fábricas/indústrias e empresas industriais.

Receita Bruta Total em 12 mesesAlíquotaQuanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.0000,004,5%0
De 180.000,01 a 360.000,007,8%R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,0010%R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0011,2%R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0014,7%R$ 85.500,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0030%R$ 720.000,00
FaixasPercentual de Repartição dos Tributos
 IRPJCSLLCofinsPIS/PasepCPPIPIICMS
1a5,50%3,50%11,51%2,49%37,50%7,50%32,00%
2a5,50%3,50%11,51%2,49%37,50%7,50%32,00%
3a5,50%3,50%11,51%2,49%37,50%7,50%32,00%
4a5,50%3,50%11,51%2,49%37,50%7,50%32,00%
5a5,50%3,50%11,51%2,49%37,50%7,50%32,00%
6a8,50%7,50%20,96%4,54%23,50%35,00%–

Anexo III – Serviço

Estão incluídos serviços como psicologia, acupuntura, podologia, academias, laboratórios, medicina e odontologia, instalação, reparos e manutenção, agências de viagens, lotéricas, escritórios de contabilidade, serviços advocatícios, dentre outros. A lista completa do Anexo III está no § 5º-B, § 5º-D e § 5º-F do artigo 18 da Lei Complementar 123).

Receita Bruta Total em 12 mesesAlíquotaQuanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.0000,006%0
De 180.000,01 a 360.000,0011,2%R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,0013,5%R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0016%R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0021%R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0033%R$ 648.000,00
FaixasPercentual de Repartição dos Tributos
 IRPJCSLLCofinsPIS/PasepCPPISS (*)
1a4,00%3,50%12,82%2,78%43,40%33,50%
2a4,00%3,50%14,05%3,05%43,40%32,00%
3a4,00%3,50%13,64%2,96%43,40%32,50%
4a4,00%3,50%13,64%2,96%43,40%32,50%
5a4,00%3,50%12,82%2,78%43,40%33,50% (*)
6a35,00%15,00%16,03%3,47%30,50%–
(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5a, quando a alíquota efetiva for superior a 14,92537%, a repartição será:
 IRPJCSLLCofinsPIS/PasepCPPISS
5a, com
alíquota efetiva superior a
14,92537%		(Alíquota efetiva –
5%) x
6,02%		(Alíquota efetiva –
5%) x
5,26%		(Alíquota efetiva –
5%) x
19,28%		(Alíquota efetiva –
5%) x
4,18%		(Alíquota efetiva –
5%) x
65,26%		Percentual de ISS fixo em 5%

Anexo IV – Serviços

Empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios, dentre outros. A lista completa do Anexo IV está no § 5º-C do artigo 18 da Lei Complementar 123.

Receita Bruta Total em 12 mesesAlíquotaQuanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.0000,004,5%0
De 180.000,01 a 360.000,009%R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,0010,2%R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0014%R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0022%R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0033%R$ 828.000,00
FaixasPercentual de Repartição dos Tributos
 IRPJCSLLCofinsPIS/PasepISS (*)
1a18,80%15,20%17,67%3,83%44,50%
2a19,80%15,20%20,55%4,45%40,00%
3a20,80%15,20%19,73%4,27%40,00%
4a17,80%19,20%18,90%4,10%40,00%
5a18,80%19,20%18,08%3,92%40,00% (*)
6a53,50%21,50%20,55%4,45%–
(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5a, quando a alíquota efetiva for superior a 12,5%, a repartição será:
FaixaIRPJCSLLCofinsPIS/PasepISS
5a, comalíquota efetiva superior a 12,5%Alíquota efetiva – 5%) x 31,33%(Alíquota efetiva – 5%) x 32,00%(Alíquota efetiva – 5%) x 30,13%Alíquota efetiva – 5%) x 6,54%Percentual de ISS fixo em 5%

Anexo V – Serviços

Empresas que fornecem serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros (a lista completa do Anexo V está no § 5º-I do artigo 18 da Lei Complementar 123)

Receita Bruta Total em 12 mesesAlíquotaQuanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.0000,0015,5%0
De 180.000,01 a 360.000,0018%R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,0019,5%R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0020,5%R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0023%R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0030,50%R$ 540.000,00
FaixasPercentual de Repartição dos Tributos
 IRPJCSLLCofinsPIS/PasepCPPISS (*)
1a25,00%15,00%14,10%3,05%28,85%14,00%
2a23,00%15,00%14,10%3,05%27,85%17,00%
3a24,00%15,00%14,92%3,23%23,85%19,00%
4a21,00%15,00%15,74%3,41%23,85%21,00%
5a23,00%12,50%14,10%3,05%23,85%23,50%
6a35,00%15,50%16,44%3,56%29,50%–

Como calcular a alíquota mensal a pagar

Para saber o valor exato a ser pago em um determinado mês, será necessário calcular a alíquota efetiva desse mês, realizando a seguinte conta:
multiplique a receita anual total que o seu negócio obteve durante os 12 meses anteriores (RBT12) pela alíquota indicada na tabela correspondente (Aliq). Depois, desconte a parcela a deduzir (PD), conforme consta nas tabelas I a V que colocamos acima. Por fim, divida o valor final pela receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.Ou seja:

(RBT12*Aliq – PD)
______________________

RBT12

Para exemplificar:

Imagine que você seja designer de interiores (anexo IV- serviços) e que a sua empresa tenha faturado, em janeiro de 2018, R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e que o faturamento acumulado nos doze meses anteriores (RBT12) tenha sido de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

A alíquota efetiva que a sua empresa pagará sobre o faturamento de janeiro de 2018 será calculada assim:

(R$ 190.000,00 X 9%) – R$ 8.100,00
________________________________ = 4,7368%
R$ 190.000,00

Nesse caso, a alíquota é de 9% porque, de acordo com a tabela do anexo IV, é essa a alíquota para empresa de serviço que fatura anualmente entre R$ 180.000,01 e 360.000,00. E no nosso exemplo, o faturamento do ano foi de R$ 190.000,00.

Assim, o valor do Simples que a sua empresa terá que pagar em fevereiro será o faturamento mensal X alíquota efetiva. Assim:

R$ 75.000,00 X 4,7368% = 3.552,60

E se a sua empresa ainda não tem 12 meses de existência, faça o cálculo considerando os valores proporcionais ao período que ela existe.

Calma, isso não é matemágica, é contabilidade!

E não acabou por aí. Descoberta a alíquota efetiva, ainda tem um detalhe importante que incide para quem tributa pelo anexo III ou V: o Fator R. Vamos conhecê-lo agora.

Fator R: um detalhe importante dos anexos III e V

Se a sua microempresa ou empresa de pequeno porte tributa pelo anexo III ou pelo anexo V, saiba que ela pode migrar de anexo, a depender do faturamento dos últimos 12 meses. Ou seja, caso o seu negócio se enquadre no anexo III, no mês seguinte ele pode passar para o anexo V e vice-versa.Essa oscilação vai ocorrer quando o Fator “R” (Relação entre folha de pagamento e faturamento dos últimos 12 meses) for maior que 28%.

Deu nó na cabeça?

Tenha fé, você irá entender!

Fator R =Folha de pagamento (últimos 12 meses)
____________________________________
Receita Bruta (últimos 12 meses)

Se o Fator R for igual ou superior a 28%, as atividades de prestação de serviços sujeitas à tabela do anexo V serão tributadas de acordo com o Anexo III e, assim, as alíquotas serão menores.

E quando essa razão for inferior a 28%, determinadas atividades dos anexos III serão tributadas de acordo com as alíquotas do Anexo V, pagando alíquotas maiores.

As atividades que estão sujeita a essa situação são as seguintes:

  • arquitetura e urbanismo
  • fisioterapia
  • enfermagem e medicina, inclusive laboratorial
  • odontologia e prótese dentária
  • psicologia, psicanálise, terapia ocupacional
  • acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite
  • administração e locação de imóveis de terceiros
  • academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais
  • academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes
  • elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos
  • licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
  • planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
  • empresas montadoras de estandes para feiras
  • laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica
  • serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética
  • serviços de prótese em geral

Via Agilize

 

O post Anexos e alíquotas do Simples Nacional: entenda e tire as suas dúvidas apareceu primeiro em Jornal Contábil.

Fonte: jc

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