Muitas pessoas talvez nem saibam, mas é possível encerrar uma empresa com débitos.
Essa é a primeira pergunta que o empresário faz quando está nessa situação. E a resposta é sim, você pode! Isso vale não só para dívidas com bancos ou credores particulares, como também para débitos tributários, trabalhistas e previdenciários. Para viabilizar, basta que você transfira os passivos vinculados ao CNPJ para seu CPF.

Esse benefício trazido pela Lei 147/2014 deu mais tranquilidade e agilidade aos empresários no momento de encerrar sua firma. Para que se tenha uma ideia, antes dela, o prazo médio de encerramento era de 102 dias. Agora é de 1 dia, na maioria dos casos.

Justamente por isso, milhões de empresas ficavam abertas, porém, inativas. Ou seja, muitos empreendedores que simplesmente abandonavam seus negócios, acumulavam diversas obrigações — já que, quando não encerrada, a companhia continua pagando impostos e taxas, por exemplo — e também limitavam o sonho de empreender novamente.

No entanto, existem alguns riscos que devem ser considerados ao encerrar uma empresa com débitos.

É importante esclarecer que as dívidas comerciais, bancárias e outras, não impedem o encerramento (extinção e a dissolução) de uma sociedade, tampouco a retirada de um sócio, mas podem atingir o patrimônio pessoal de todos os sócios.

Há inúmeros casos de sócios retirantes que, depois de longo período, são incluídos em processos de execuções de dívidas trabalhistas, sofrendo bloqueios judiciais e penhoras de bens. Também é comum sócios de empresas encerradas serem surpreendidos com ações judiciais de cobrança de dívidas em geral e/ou processos administrativos por irregularidades fiscais e/ou dívidas fiscais.

Em qualquer situação, independentemente da desburocratização dos procedimentos, a única maneira de encerrar uma empresa ou sair de uma sociedade com segurança, é investir na contratação de serviços jurídicos de profissionais competentes, para realizar uma pesquisa completa de dívidas e/ou irregularidades fiscais, acompanhar eventuais processos em andamento, além de aconselhar, planejar e definir sobre a melhor estratégia e plano de ação.

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Conteúdo original Grupo Novus

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