A atual regulamentação define diversas multas aplicáveis como: não informar a admissão do empregador (R$ 3.000 a R$ 6.000 por empregado); não informar alteração de contrato e de cadastro (R$ 600 por empregado); não informar afastamento temporário (R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50); e não observância da cota de pessoas com deficiência – PCD (R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50), entre outros.

“Muito se discute em relação às eventuais penalidades que podem ser aplicadas, caso as empresas não entreguem os arquivos dentro do prazo. Adicionalmente, o EFD-REINF, um dos módulos do SPED utilizado em complemento ao eSocial, entrará em vigor em maio e a Receita Federal espera que a duas obrigações consolidem as informações do ambiente de trabalho das empresas por meio da plataforma DCTFWeb. Por isso, é importante já estar com os dados corretos inseridos nessa segunda fase do eSocial,” afirma o sócio da KPMG, Marcelo de Angelo.

A KPMG é uma rede global de firmas independentes que prestam serviços profissionais de Audit, Tax e Advisory. Estamos presentes em 155 países, com mais de 174.000 profissionais atuando em firmas-membro em todo o mundo. As firmas-membro da rede KPMG são independentes entre si e afiliadas à KPMG International Cooperative (“KPMG International”), uma entidade suíça. Cada firma-membro é uma entidade legal independente e separada e descreve-se como tal.
No Brasil, somos aproximadamente 4.000 profissionais distribuídos em 13 Estados e Distrito Federal, 22 cidades e escritórios situados em São Paulo (sede), Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Joinville, Londrina, Manaus, Osasco, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São Carlos, São José dos Campos e Uberlândia

Site: kpmg.com/BR