A Nota Carioca MEI é o mesmo modelo da nota para os outros empresários da cidade do Rio de Janeiro.

A NFS-e do Rio de Janeiro é conhecida como nota carioca e dispõe de um sistema para que os empresários realizem a emissão.

Muitos empresários MEI têm dúvidas quanto o uso da nota pelos seus empreendimentos.

Para começar: o que é a nota carioca?

A Nota Carioca nada mais é do que o modelo eletrônico da Nota Fiscal de serviço para a cidade do Rio de Janeiro.

Portanto, Nota Carioca é a mesma coisa que Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Rio de Janeiro.

Conforme definido pelo Governo Federal o ISS (Imposto sobre Serviços) é de competência dos municípios.

Dessa forma, cabe às Receitas municipais o processo de recolhimento e fiscalização do imposto e tal processo se realiza por meio da nota fiscal de serviço.

Com o surgimento da NFe, foi criada também a NFS-e que é um modelo eletrônico da nota de serviço.

Em cada município há uma especificação da nota, no caso do Rio de Janeiro ela é chamada de nota carioca.

Nota Carioca MEI, como proceder?

O MEI não tem obrigação de emitir NFe, em especial se a operação destinar-se ao consumidor final ou se a Pessoa Jurídica para quem se realiza a operação emita um nota de entrada.

No caso de se realizar uma operação destinada a empresas ou caso o consumidor exija a nota torna-se obrigatória a emissão.

Contudo, não é obrigado a aderir ao modelo eletrônico das notas, podendo emitir notas de talão e em alguns estado a Nota Fiscal Avulsa.

Assim para a Nota Carioca a regra é a mesma, o MEI não é obrigado a aderir à emissão.

O governo do Rio disponibiliza um modelo de nota de serviço manual para os empresários que não querem aderir ao modelo eletrônico.

Para os que desejam realizar a emissão, acesse o site da Nota Carioca e siga os procedimentos descritos por eles:

Usando certificado digital (e-CNPJ) ou através da opção “Cadastramento de Senha” no menu do sistema.

Neste segundo caso, o sistema gerará uma “Solicitação de desbloqueio de SENHA WEB”.

Deve-se clicar em visualizar solicitação, imprimi-la, assiná-la, reconhecer firma e dirigir-se à Gerência de Cadastro do ISS, à Rua Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, 2º sobreloja, sala 305.

Quais as vantagens em optar pela emissão?

A emissão de notas garante ao MEI uma série de vantagens, como por exemplo, prestar serviços para Pessoas Jurídicas e Órgãos Públicos.

Além de que a emissão de notas no modelo eletrônico traz economia para a empresa.

Reduz a necessidade de arquivo de documentos e o uso de papel, que por sua vez diminui o impacto ambiental.

Além disso traz agilidade e segurança de dados uma vez que todo o processo é realizado no âmbito virtual.

Garanta auxílio na emissão de notas e gerenciamento empresarial

Por mais que a prefeitura disponibilize um sistema online para a emissão da nota carioca é de extrema importância que o contribuinte consiga realizar um bom gerenciamento fiscal de suas notas.

Via Soften Sistemas

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Fonte: jc