Novo valor do salário mínimo deverá ficar em R$ 1.155,55 em 2022, conforme divulgou o Ministério da Economia. O reajuste está na previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No Brasil, ninguém pode ser remunerado pelo seu trabalho com uma quantia abaixo do salário mínimo. O reajuste será em cima de 4,3%, porém, o IPCA já está em 8,35% acumulados em 12 meses. O que significa que o reajuste ficará novamente sem ganhos reais.
Piso nacional
Segundo a legislação em vigor no país, o salário mínimo deve ser alterado todos os anos, conforme o custo de vida da população. O piso nacional serve como base para benefícios como o INSS, PIS/Pasep, seguro-desemprego, entre outros.
A inflação do ano anterior será a base de cálculo de reajuste do salário mínimo. Por isso, há uma expectativa que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) cresça 5,05%, impulsionando também o aumento do salário mínimo.
Qual projeção será aplicada?
A última previsão do governo federal previa o reajuste para 4,4%, entretanto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi novamente atualizado, indicando uma alta de 5,05%.
A estimativa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o salário mínimo foi reajustada da previsão inicial de R$ 1.147 para R$ 1.155,55. O que vai refletir nos benefícios pagos pelo Governo Federal.
INSS
O novo salário mínimo vai interferir nos valores de pagamento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente recebem um salário mínimo 65% dos beneficiários, sendo todos corrigidos pelo novo piso nacional. Nenhum segurado do INSS pode receber um pagamento abaixo do salário mínimo. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também entra nesta regra. Então, o novo valor de pagamento deverá ficar em R$ 1.155,55.
Logo, o teto do INSS também mudará o seu valor, que passará de R$ 6.433,57 para R$ 6.624,30. Também será ajustado ao novo salário mínimo, o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) fixadas em 60 salários mínimos, que passará de R$ 66.000 para R$ 69.300 no ano que vem.
Seguro-Desemprego
Quando o salário mínimo é aumentado o seguro-desemprego também é reajustado. Isso porque, o abono salarial é baseado no piso nacional, é alterado conforme a inflação.
PIS/Pasep
Também é influenciado pelo piso nacional o abono salarial PIS/Pasep. Já que o valor máximo concedido pelo PIS é de um salário mínimo, e o valor mínimo corresponde a 1/12 do salário mínimo nacional.
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Fonte: Jornal Contábil
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