A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária. Algumas das medidas mais importantes são a unificação de tributos e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O relator manteve a isenção da cesta básica aprovada pelos deputados, mas reduziu em 60% os impostos da futura cesta estendida, que terá os produtos definidos, entre eles, as carnes. A proposta ainda garante a devolução de tributos pagos na conta de luz e na compra de gás de cozinha por famílias de baixa renda, estabelece um limite de aumento da carga tributária e cria o Imposto Seletivo a ser cobrado de produtos que prejudiquem a saúde e o meio ambiente. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), alertou que o regime diferenciado com alíquotas menores para alguns setores vai aumentar a carga tributária para outros setores e criticou o tempo de transição de 10 anos. A Reforma Tributária ainda será votada em dois turnos pelo Plenário do Senado.

por Agência Senado