O desligamento de um trabalhador não é algo simples, pois envolve muita burocracia. As regras são variáveis de acordo com o tipo de rescisão de contrato que aconteceu. O aviso prévio é um dos direitos assegurados para o funcionário e também para o empregador, pois nesse período o funcionário pode tentar uma nova colocação no [...]
O aviso prévio indenizado acontece quando um trabalhador de uma empresa é demitido sem justa causa e é desligado de suas atividades imediatamente por decisão da própria organização. Todos sabemos que a demissão de um colaborador pode causar muita dor de cabeça para o departamento de recursos humanos da empresa, pois o processo de desligamento [...]
Na matéria de hoje vamos explicar quais tipos de avisos prévios existem e quais são as formas de cumprimentos. Continue conosco e tire suas dúvidas sobre o assunto. Já adiantamos que o aviso prévio é a quebra de contrato tanto para o empregador ou para o empregado que decide romper o vínculo empregatício sem motivo [...]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar seguimento ao recurso extraordinário requerido pela União contra a sentença de segunda instância que reconheceu que contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre valores pagos aos empregados nos primeiros 15 dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, bem como a valores pagos [...]
Quando o trabalhador recebe o comunicado de dispensa ou o aviso prévio formal, é comum nascerem nesse momento várias dúvidas, e as coisas tendem a piorar quando lhe é entregue o TRCT, documento onde deve conter discriminado todos os valores recebidos e descontados, referente ao contrato de trabalho extinto. Isso é normal, muitas empresas encontram [...]
Ao ser desligado de uma empresa, o trabalhador tem direito ao aviso prévio indenizado. Saiba como calcular o aviso prévio e facilite o processo para ambas as partes. O aviso prévio está previsto nas regras da CLT e é uma garantia tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Sem isso, uma das partes ficaria [...]
O presente texto visa esclarecer dúvidas de muitos empregados, que ao sair da empresa às vezes não entendem aquele desconto a título de aviso prévio. VAMOS LÁ! Quando o aviso prévio é indenizado? · Quando o empregador demite O aviso prévio é indenizado, quando o empregador demite o funcionário e no dia seguinte ele não retorna [...]
18/10/19 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico aposentado. Segundo a Turma, a parcela não faz parte do salário de contribuição, pois não se destina a retribuir qualquer trabalho. E-book gratuito com um [...]
O aviso prévio indenizado, consoante o art. 7º, inciso XXI da Constituição Federal, é uma indenização de 30 (trinta) dias, no mínimo, paga pelo empregador quando este decide, unilateralmente, demitir o empregado sem justa causa e sem o cumprimento do aviso prévio. O prazo de 30 dias será acrescido de 3 dias de aviso por ano de serviço prestado, até o [...]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a contribuição previdenciária não deve incidir sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico aposentado. Segundo a corte, a parcela não faz parte do salário de contribuição, pois não se destina a retribuir qualquer trabalho. O [...]
É muito importante que os empregadores entendam como funciona a demissão e o aviso prévio. Afinal, algumas questões podem mudar dependendo de como ocorreu a dispensa: se o funcionário pediu demissão, se a empresa o demitiu ou se a rescisão do contrato aconteceu com ou sem justa causa. Conhecer as diferenças entre cada tipo de demissão é [...]
O presente artigo trata das principais regras para a concessão do aviso prévio regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com regulamentação da proporcionalidade conforme o tempo de serviço pela Lei nº 12.506, de 11 de outubro 2011. 1.Comunicação Conforme previsão do art. 487 da CLT, quando não houver prazo estipulado a parte que, sem [...]
No momento em que um colaborador decide pedir demissão ou quando ele é desligado pelo empregador, será necessário que as partes conversem sobre o aviso prévio. Cada tipo de desligamento tem as suas regras de acordo com a CLT, o que pode causar dúvidas nos profissionais de Recursos Humanos e nos colaboradores. Entre os temas que mais geram perguntas [...]
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