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Com a virada de ano, a implementação da Reforma Tributária no Brasil ganha um novo capítulo prático. Entra em operação em 2026 a Declaração de Regimes Específicos (DeRE), uma obrigação acessória fundamental para a operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Diferente do modelo tradicional de [...]
A implementação da Reforma Tributária brasileira inaugura um dos períodos de maior complexidade para o Fisco e para os contribuintes. A transição, marcada pela coexistência entre o atual modelo (ICMS/ISS) e o novo sistema (IBS/CBS), impõe desafios rigorosos à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Neste contexto, a precisão na parametrização de sistemas e na [...]
A Reforma Tributária, que entra em sua fase prática agora em 2026, é o maior redesenho econômico do Brasil em décadas. Embora o objetivo seja a simplificação através do IVA Dual (CBS federal e IBS estadual/municipal), o caminho até a eficiência plena é pavimentado por incertezas e custos operacionais bilionários. Abaixo, analisamos como sete gigantes [...]
A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, com a introdução do IBS e da CBS em 2026, vai além da simples alteração de alíquotas. Para o setor contábil, a mudança mais profunda reside na alteração da lógica de reconhecimento das operações. O novo sistema, inspirado no modelo internacional de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), [...]
O ambiente de negócios no Brasil entrou em uma nova fase desde o dia 1º de janeiro de 2026. Com a entrada em vigor da Reforma Tributária do Consumo (Lei Complementar 214/2025), empresas de todo o país e profissionais de contabilidade devem adaptar seus sistemas de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) para incluir os [...]
Em mais um passo para a implementação da Reforma Tributária, a Receita Federal liberou, nesta quarta-feira (17), o acesso aos dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em ambiente de testes. A novidade é a disponibilização dessas informações via API (Interface de Programação de Aplicações), permitindo que os sistemas de gestão [...]
A partir de janeiro de 2026, inicia-se uma fase bem importante para as empresas brasileiras com a implementação da Reforma Tributária do consumo. A medida mais esperada é a possibilidade de compensação dos créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provenientes de benefícios fiscais estaduais. Este procedimento é o principal mecanismo [...]
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) alcançou um marco histórico na implementação da Reforma Tributária com o anúncio, nesta semana, da liberação da primeira versão homologatória do Sistema de Apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A entrega é fundamental para iniciar a fase de testes-piloto, que envolverá até 300 [...]
O cenário fiscal brasileiro passa por uma significativa transformação com a publicação do Despacho nº 42/2025 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que consolida uma série de novos Ajustes SINIEF (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais). As mudanças, que entram em vigor majoritariamente em 2026, impactam diretamente a emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) [...]
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que está trabalhando nas adaptações da sistemática atual de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para compatibilizá-la às alterações previstas na Emenda Constitucional Nº 132 DE 20/12/2023, que deu ensejo à Reforma Tributária do Consumo (RTC) e tomando como base o texto da Lei [...]
A descontinuação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD Contribuições) em 2027, juntamente com a extinção do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), é um marco central da Reforma Tributária brasileira. Essa mudança faz parte da transição para um novo sistema de tributação sobre o consumo, [...]
Por ano, as micro e pequenas empresas, incluindo MEIs, geram mais de R$ 700 bilhões em renda, segundo levantamento de 2024 do Sebrae. Agora, com a aprovação do PLP 108/2024 no Senado e a implantação do novo sistema de tributação prevista para começar em 2026, essas empresas precisam agir rapidamente para se adaptar. O novo [...]
Foi divulgada no portal do Governo Federal a versão V1.02.00 do Anexo VI – Leiautes RN_RTC_IBSCBS e o Anexo VI – Leiautes RN_RTC_IBSCBS – Versão 1.01.02, que trazem as estruturas atualizadas da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). Entre as principais mudanças do layout estão a alteração da regra de negócio para validação do campo [...]
O Brasil está se preparando para uma nova fase em sua Reforma Tributária, marcada pela introdução do Split Payment, um mecanismo que modifica a forma como os impostos são recolhidos nas transações comerciais. Com a previsão de início em 2026, essa mudança exigirá que as empresas realizem uma revisão completa de seus processos internos, sistemas [...]
A transição dos tributos atuais aos novos será faseada ao longo dos próximos anos, estando prevista para ser concluída apenas em 2033. Mas atenção: a partir de 1º de janeiro de 2026, empresas tributadas pelos regimes do lucro real e presumido já precisarão destacar IBS e CBS nas notas fiscais e cumprir todas as obrigações [...]