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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo até o dia 1º de setembro para que microempreendedores individuais (MEIs) prestadores de serviços adotem a plataforma do governo federal como obrigatória para a emissão de NFS-e. A Receita Federal, por meio do órgão vinculado a ela, havia determinado que a partir de 3 de [...]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos [...]
Quase três semanas após ser apresentado, o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos foi entregue nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional. A entrega ocorreu em evento fechado no Palácio do Planalto, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e dos presidentes da Câmara, Arthur [...]
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa será lançada nesta terça-feira (18), às 16h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Uma iniciativa da deputada Socorro Neri (PP-AC), a frente tem o objetivo de trabalhar pela transição para uma economia de baixo carbono com abordagem inclusiva, protegendo os mais vulneráveis, criando novas [...]
Os bancos entregarão um cronograma de estudos ao governo e ao Banco Central (BC) sobre as causas dos juros altos no rotativo do cartão de crédito, disse na noite de hoje (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se com representantes de instituições financeiras para discutir uma solução para as taxas dessa modalidade, que [...]
Os Correios estão vendendo seus prédios abandonados na gestão anterior, como parte da reestruturação de sua carteira de imóveis. Serão vendidos os imóveis que atualmente geram prejuízo e não trariam benefícios mesmo com reforma. Os recursos arrecadados serão destinados à compra de imóveis necessários para o atingimento dos objetivos estratégicos da estatal. Leia mais: Correios [...]
O Cartão do Cidadão é um meio de acesso aos recursos dos benefícios sociais e trabalhistas, quando da impossibilidade de recebimento do benefício em conta, podendo ser usado nos diversos canais de pagamento da Caixa Econômica Federal, presentes pelo país, como Unidades Lotéricas, Correspondentes Bancários, Salas de Autoatendimento e Agências. Quem tem direito O Cartão [...]
As pessoas físicas poderão continuar a receber encomendas internacionais de baixo valor de outras pessoas físicas sem pagar tributos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a isenção de Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50 para transações entre pessoas físicas. Segundo [...]
Nesta terça-feira (18), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto vai ser enviado ao Congresso Nacional e abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O PL tem como intenção destinar recursos [...]
O curso ‘Estimulação Precoce: crianças de zero a 3 anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor’ está disponível na plataforma UNA-SUS para profissionais da saúde envolvidos na reabilitação da pessoa com deficiência, gestores, além de trabalhadores de nível técnico, acadêmicos e demais interessados nas temáticas abordadas, como neurocirurgiões. Com carga horária de 30 horas, a habilitação fica com [...]
Um feriado prolongado é sempre motivo de comemoração para muitas pessoas, já que representa um momento de descanso e lazer em meio à rotina agitada do dia a dia. No entando, apesar de ser comemorado à décadas, muita gente ainda tem dúvidas se o dia de Tiradentes é feriado ou ponto facultativo. Continue conosco e [...]
A expectativa é grande para a categoria dos profissionais de enfermagem. A justificativa é que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou de enviar ainda hoje, terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que versa sobre o piso salarial da enfermagem. Todavia, isso deve ocorrer mais para o final do [...]
O governo do Rio de Janeiro lançou nesta segunda-feira (17) um programa colaborativo para responder aos desafios ambientais associados ao oceano. A iniciativa, que é parte do projeto Blue Rio, pretende conectar o poder público, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e grandes empresas privadas com empresas startups capazes de desenvolver soluções [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a equipe econômica do governo parecem já ter uma previsão para o valor do salário mínimo para o ano que vem. Por isso, enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. A previsão do Governo é que o salário [...]
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (18) para discutir a importância da inovação e do domínio tecnológico na formulação de uma nova política industrial brasileira. O debate é uma iniciativa do presidente do colegiado, deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Leia também: Brasil E China Assinaram Memorandos [...]