A legislação brasileira, desde a aprovação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), garante à gestante a estabilidade provisória, ou seja, a empregada gestante não pode ser demitida, a não ser por justa causa. Toda trabalhadora tem direito a uma estabilidade provisória do momento da concepção do bebê até 05 meses após o parto, e [...]
Quem não gosta de receber um aumento no salário, não é mesmo? Mas quando é que pode haver esse aumento? Todo mundo tem direito a receber? Fique sabendo que o reajuste salarial é um direito do colaborador previsto por lei, no qual é feito um aumento de salário anual obrigatório, conforme acordo da empresa com [...]
Milhares de brasileiros têm a oportunidade de receber valores esquecidos que contabilizam um total de R$ 50,4 bilhões. Os valores são referentes a dinheiro das cotas do fundo PIS/Pasep, do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e também de dinheiro esquecido em bancos. Logo, vamos explicar quais são essas possibilidades de saque tanto [...]
O abono salarial do PIS/Pasep finalmente começou a ser pago aos trabalhadores. Neste ano tem direito ao benefício os trabalhadores que exerceram atividade de carteira em 2020. Conforme regra vigente do abono salarial do PIS/Pasep, o valor do benefício pagará até um salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.212 em 2022 para os trabalhadores que [...]
Um dos principais benefícios do trabalhador demitido sem justa causa é o direito de receber uma multa de 40% sobre o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, parlamentares estão trabalhando no Projeto de Lei (PL) 2383/21 que quer reduzir a multa sobre o FGTS nos casos de [...]
Existem profissões insalubres que podem dar ao profissão um benefício especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Profissões insalubres são aquelas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos por lei. O INSS possui uma lista de profissões que são consideradas insalubres que permitem a concessão da aposentadoria [...]
O empregado muitas vezes se vê diante de uma situação que vira sua vida de cabeça para baixo. A empresa onde ele trabalha não está cumprindo suas obrigações trabalhistas. Seu salário não está sendo pago corretamente. O empregado não está depositando os 8% na conta do FGTS. Diante desta situação, o que fazer? O trabalhador [...]
O PIS/Pasep está sendo pago aos trabalhadores desde o dia 8 de fevereiro para quem exerce atividade com carteira assinada. Na próxima terça-feira (15), será a vez do servidor público começar a receber o Pasep. O abono salarial pago em 2022 é referente ao ano-base 2020. Mas também a Caixa Econômica Federal irá liberar as [...]
O Auxílio-Inclusão é um benefício regularizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no valor de R$ 606,00 em 2022. As regras para recebimento estão na Portaria Dirben/INSS Nº 949, de 18 de novembro de 2021. O auxílio-inclusão pode ser solicitado por pessoas com deficiência, que façam parte do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou [...]
Os únicos pontos facultativos previstos para o mês e que podem ser revogados em algumas cidades do país por conta da pandemia da covid-19 são a segunda-feira e terça-feira de carnaval e a quarta-feira de cinzas (até às 14h), que caem nos dias 28 de fevereiro e 1º e 2 de março. A polêmica dessa data [...]
O trabalhador já pode sacar o PIS/Pasep referente ao ano-base 2020, o pagamento teve início nesta terça-feira (8) e está sendo liberado de acordo com o mês de nascimento do empregado com carteira assinada. Os pagamentos vão seguir sendo realizados até o dia 31 de março. Vão receber o abono salarial quem trabalhou no ano [...]
O Saque-Aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), anualmente, no mês de aniversário. Para receber o recurso, é necessário optar pela sistemática já que ela não é obrigatória. Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário [...]
Os nascidos em fevereiro vão poder sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) através da modalidade saque-aniversário que dá o direito ao trabalhador de realizar anualmente o saque de parte do saldo disponível no fundo, no mês de seu aniversário. Conforme o calendário atual, os nascidos em janeiro ainda podem retirar o [...]
O abono salarial PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada e a servidores públicos. Muitas pessoas ficam torcendo para chegar a data do saque, mas outros, por algum motivo, ‘esquecem’ de sacarem o dinheiro. Foi o que aconteceu no ano de 2019, muitos trabalhadores deixaram de retirar o PIS/Pasep, no entanto, vão ter uma [...]
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