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INSS: nova idade mínima para se aposentar no ano que vem

Por |10 novembro, 2021|

A idade mínima para se aposentar no ano que vem já está valendo, de acordo com as regras da Reforma da Previdência que foi promulgada em 13 de novembro de 2019. Uma das mudanças na regra foi o aumento da idade mínima, assim como o tempo de contribuição. A regra acabou dificultando o acesso aos [...]

Desempregados podem contribuir com o INSS?

Por |10 novembro, 2021|

Deixar de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por estar desempregado pode ser um mau negócio. Sendo possível, o desempregado pode optar pela contribuição facultativa, reconhecida pelo INSS através do Código 1045. A Contribuição Facultativa é quando a pessoa começa a contribuir junto ao INSS sem nenhuma obrigação, ou seja, por vontade [...]

Veja como receber o abono salarial PIS/Pasep

Por |10 novembro, 2021|

O abono salarial PIS/Pasep que deveria ser pago a partir de julho deste ano cairá na conta dos trabalhadores no início de 2022. O abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020 que deveria ser pago no segundo semestre de 2021 foi transferido para o ano que vem. Quem trabalhou com carteira assinada em 2020 vai poder sacar [...]

Câmara dos Deputados aprova em 2° turno PEC dos Precatórios

Por |10 novembro, 2021|

A PEC dos precatórios foi aprovada nesta terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados, foram 323 votos a favor e 172 contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que limita os gastos de dívidas judiciais. A aprovação da PEC garante ao governo bancar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. A Câmara [...]

Salário mínimo poderá ter maior valor da história em 2022

Por |10 novembro, 2021|

O salário mínimo para 2022 for confirmado em R$ 1.200, o piso nacional irá atingir uma marca histórica, tendo um dos maiores valores. O salário é baseado na última projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021, que passou de 8,4% para 9,1%. O INPC é um dos medidores oficiais da inflação. [...]

Reforma Tributária: Alterações no Simples Nacional

Por |10 novembro, 2021|

A Reforma Tributária é uma proposta de alteração na legislação referente a taxação de pessoas e empresas no Brasil. Muito discutida em diversos âmbitos sociais, a intenção principal é reduzir a burocracia, simplificando o processo de apuração e pagamento das taxas. Para dar conta da mudança de muitos pontos, o Governo Federal está enviando em [...]

Testamento: Posso nomear um substituto para o caso do beneficiário rejeite a herança?

Por |10 novembro, 2021|

SIM – é possível ao Testador, por ocasião da feitura do seu Testamento indicar, nos termos da Lei (arts. 1.947 a 1.960), substitutos para o recebimento de herança ou legado. Reza o art. 1.947 do Código Civil que, “Art. 1.947. O testador pode substituir outra pessoa ao herdeiro ou ao legatário nomeado, para o caso de um ou outro [...]

Negativação indevida e indenização por danos morais: Compreenda seus direitos!

Por |10 novembro, 2021|

Ter o nome sujo de forma incorreta pode trazer inúmeras dores de cabeça para o consumidor. Em grande parte desses casos é possível ter direito a indenização por danos morais devido a negativação indevida.  E, essa informação é desconhecida por muitas pessoas.  Afinal, seu nome foi colocado na lista de maus pagadores por um erro, nada [...]

Nunca paguei INSS, mesmo assim posso me aposentar?

Por |10 novembro, 2021|

Nunca paguei INSS. Posso me aposentar? Essa dúvida é muito comum entre pessoas com mais de 60 anos que nunca pagaram o INSS, por vários motivos, e querem receber uma aposentadoria. Eu quero adiantar desde já: a resposta para esta dúvida depende! Em regra, a Previdência Social é um sistema contributivo. Isto significa que, para ter direito [...]

Receita Municipal de João Pessoa convoca optantes do Simples Nacional para regularizarem débitos

Por |9 novembro, 2021|

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), está convocando os representantes de 216 empresas optantes do Simples Nacional, em débito com o município de João Pessoa, para se regularizarem até o dia 30 de novembro e evitar sua exclusão do referido regime tributário. A listagem com os [...]

Governo publica circular instituindo canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a CAIXA

Por |9 novembro, 2021|

Foi publicada, no Diário Oficial da União da última quinta-feira (04.11), a Circular da Caixa Econômica Federal n° 961, de 29 de outubro de 2021, que institui a Conectividade Social ICP V2 como canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a Caixa, para fins de troca de arquivos e mensagens e, ainda, a disponibilidade [...]

Comissão aprova projeto que institui programa de regularização tributária para microempresas

Por |9 novembro, 2021|

Débitos poderão ser pagos em até 180 parcelas A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20, que permite às micro e pequenas empresas parcelar débitos tributários com o Simples Nacional. Os interessados poderão aderir ao refinanciamento durante o estado de emergência em [...]

SP: Adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação (ROT) começa nesta quarta-feira, 10/11

Por |9 novembro, 2021|

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promoveu mudanças na disciplina do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), passando a prever, excepcionalmente, o prazo até 30/11 para que os contribuintes paulistas do ICMS: – realizem o pedido de adesão retroativa ao ROT-ST, com efeitos desde 15 de janeiro [...]

PEC propõe alterar permissão para o trabalho a partir dos 14 anos

Por |9 novembro, 2021|

Já pensou em poder ter seu primeiro emprego de carteira assinada ao completar 14 anos? Pois isso pode se tornar a realidade do Brasil caso o Projeto de Lei seja aprovado ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.  A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18, que reduz [...]

Presidente Jair Bolsonaro quer dividir a Petrobras

Por |9 novembro, 2021|

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro reiterou na segunda-feira que gostaria de privatizar a petrolífera estatal Petróleo Brasileiro SA, dizendo que seu plano ideal seria dividi-la em vez de vendê-la a um comprador. Lutando com as consequências políticas do aumento dos preços dos combustíveis, Bolsonaro sugeriu repetidamente nas últimas semanas que gostaria de privatizar a empresa [...]

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