O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (09/06/2022) uma questão de ordem, que impactará no julgamento da revisão da vida toda do INSS. A maioria do STF entendeu que, os votos dos ex ministros aposentados proferidos em julgamento em plenário virtual e que foram destacados para plenário físico continuarão valendo. Com o voto do ex-ministro Marco [...]
No início deste mês, mais precisamente no dia 5 de maio, entrou em vigor a Lei Ordinária 14.331/2022, a qual trata de perícias médicas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social. O texto também prevê fim da legalidade relacionada à prática da contribuição única, utilizada para, basicamente, multiplicar o valor da aposentadoria. Segundo a avaliação [...]
a pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido. O trabalhador que contribui com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá direito ao benefício. Terão direito: Classe 1 – O cônjuge, companheiro (a), os filhos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos judicialmente declarado; Classe 2 – Os Pais; Classe [...]
Veja quais foram as mudanças da Reforma da Previdência | Atualização 2022 A Reforma da Previdência de 2019 Já escrevi muitos artigos sobre pontos específicos da reforma da previdência, EC 103 de 12 de novembro de 2019, porém o de hoje será sobre esta modificação legislativa em sua totalidade, buscando abordar os principais pontos que [...]
A empresa tem como obrigação repassar todos os meses as contribuições previdenciárias de seus funcionários. Mas você sabia que algumas empresas deixam de fazer o repasse para o INSS? Como fica o funcionário quando isso acontece? Saiba que o segurado tem como obter informações para ter certeza que a empresa está realizando ou não os [...]
O trabalhador que tem carteira assinada tem suas contribuições previdenciárias mensais depositadas pela empresa onde executa suas atividades laborais. Mas e os profissionais autônomos? Afinal, contribuir para o INSS oferece garantias no futuro e o tempo conta para fins de aposentadoria. Por esse motivo, é fundamental saber como pagar o INSS como autônomo em 2022. [...]
Todo o ano o INSS realiza reajustes nos benefícios previdenciários. Isso ocorre para que o valor do benefício acompanhe a inflação e o brasileiro tenha o poder de compra. Afinal, os produtos do mercado, o condomínio, a passagem, as tarifas de água, luz e telefone, entre outros, sofrem aumentos periódicos. Então, como é feito o [...]
Comprovar que trabalhou sem carteira é muito importante para o trabalhador. Contudo, alguns só se dão conta disso quando precisam se aposentar. A grande maioria deixa para a última hora para tentar resolver essa lacuna no tempo laboral. Afinal, os períodos na carteira são contabilizados quase automaticamente pela previdência, enquanto os trabalhos como autônomo, empresário [...]
Os contribuintes individuais, podem realizar seus recolhimentos de forma mensal ou trimestral. Ser um contribuinte individual possibilita a escolha entre alguns planos de contribuição. Esse tipo de contribuintes podem se encaixar nos seguintes planos: plano normal ou simplificado, baixa renda e para os contribuintes facultativos. Prazos de recolhimento Contribuição normal: até o dia 20 do [...]
Portaria dispõe sobre o parcelamento excepcional de débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios PORTARIA PGFN/ME Nº 1. 308, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre o parcelamento de que trata o artigo 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para os débitos inscritos em dívida ativa da [...]
Atualmente, ainda é muito comum se deparar com empregadores que oferecem uma remuneração “por fora” ao seu funcionário. Essa prática basicamente, consiste no pagamento de um salário sem realizar o devido registro na carteira de trabalho, ou seja, isto significa que o valor não constará no contracheque. Tal medida é adotada por empresas como uma [...]
O INSS concede vários benefícios aos cidadãos, mas para ter acesso a eles é necessário que os segurados realizem contribuições previdenciárias. Muitas pessoas não sabem, mas esses recolhimentos tem um valor mínimo que muda a cada ano. Nesse artigo vamos mostrar o que acontece com quem contribui abaixo do valor mínimo e o que deve [...]
O salário mínimo passa por reajuste todos os anos, chegando a R$1.212,00 em 2022. O valor em 2021 era de R$1.100,00, isto é, o piso nacional teve uma correção de R$112,00. Para chegar a esse montante, o Governo Federal se baseou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, que encerrou o ano em [...]
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