Um morador de cidade do Vale do Itajaí que ao tentar pagar as compras de supermercado foi surpreendido pelo completo esgotamento de sua conta bancária será indenizado por danos materiais e morais pela pessoa que recebeu os valores via pix. A decisão é do juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Brusque. [...]
O Projeto de Lei 320/23 altera o Código Civil para prever a possibilidade de reparação civil por perda de chance ou oportunidade. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A teoria da chance está prevista na doutrina do Direito e é aceita como uma quarta categoria de dano, dentro da responsabilidade civil e [...]
Um aborrecimento que acontece e acaba deixando muitos consumidores de cabeça quente é quando o seu nome vai para a lista de maus pagadores e em muitos casos esse fato ocorre indevidamente. O cadastro do nome de quem não paga suas dívidas é um dispositivo bastante comum e muito interessante, que auxilia na preservação da [...]
WhatsApp: 11 96326-6666