WhatsApp: 11 96326-6666
Um ambiente de trabalho precisa de regras para que ele funcione de forma correta. Elas podem trazer desde diretrizes para melhorar a convivência entre os empregados ou até mesmo para organizar fluxos de trabalho mais técnicos. Contudo, nada impede que em um dado momento essas regras sejam quebradas por algum colaborador. E nesse momento o empregador [...]
Com o início da pandemia, as dificuldades financeiras que o Brasil já vinha sofrendo foram agravadas com o reconhecido estado de calamidade pública, e têm sido devastadoras para milhares de empresas, fazendo com que muitas sejam obrigadas a tomar decisões drásticas para impedir prejuízos irreversíveis: as demissões em massa. Essas demissões não são definidas por [...]
Quando um trabalhador é demitido do seu trabalho, fica em dúvida em relação aos seus direitos. Quando você é demitido sem justa causa terá o direito de receber as seguintes verbas: Aviso prévio trabalhado ou indenizado;13º salário proporcional;Férias vencidas e proporcionais mais 1/3;Saldo Salarial;Multa de 40% do FGTS;Liberação de FGTS e entrega de guia para [...]
Já são mais de 13 milhões de pessoas desempregadas no Brasil, segundo pesquisa recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia). O dado causa alarde e para quem faz parte da estatística a sensação é de pressão psicológica e financeira para voltar o mais rápido possível no mercado de trabalho, mas o que poucos brasileiros sabem [...]
Nos últimos dias, uma questão polêmica envolvendo a COVID-19 e o ambiente do trabalho, têm provocado diversas discussões e controvérsias entre empregados e empregadores. Mas afinal, o empregado que se recusar a tomar a vacina contra a doença provocada pelo novo corona vírus, pode ser dispensado por justa causa? Isso é juridicamente possível? Nesse texto, [...]
Nesta semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que os funcionários que recusarem a vacinação contra a Covid-19 sem apresentar motivos médicos documentados poderão ser demitidos por justa causa, modalidade na qual a pessoa é dispensada sem receber seus direitos trabalhistas. O fundamento seria a ameaça à saúde da coletividade. A orientação do órgão é [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em dezembro de 2020, que o Estado pode determinar que a vacinação da população seja obrigatória, inclusive contra a Covid-19, mas sem medidas como o uso da força para exigir a imunização. Em sua votação, o colegiado deliberou que a vacinação compulsória pode ser implementada por sanções indiretas, como a [...]
A tão esperada vacina contra a Covid-19 já está em solo brasileiro, ou melhor, correndo pelo sistema imunológico daqueles considerados como preferenciais, e a atual fase na luta contra a pandemia levanta novos debates. Afinal, a vacinação será obrigatória?Empresários se questionam se podem seguir o que já vem sendo adotado no exterior e solicitar a [...]
Grande parte dos trabalhadores não pesquisam sobre seus direitos trabalhistas, o que acaba sendo um erro. Conhecer aquilo que de fato é um direito seu é extremamente importante para que você não seja enganado em momentos mais delicados onde o trabalhador se sente mais fragilizado, como no caso de uma demissão. Em regra geral existem [...]
Quando ouvimos a palavra demissão, imediatamente nos vem uma pergunta: “Foi com ou sem justa causa?”. É comum pensarmos isso, já que essas são as formas de demissão mais conhecidas. Entretanto, existem outras três que também devemos conhecer, já que cada tipo tem a sua particularidade. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: É a forma de demissão mais [...]
O trabalhador (a) pode ser demitido quando estiver perto de se aposentar? o que muitos não sabem é que existe uma estabilidade chamada de pré-aposentadoria, no decorrer da nossa matéria vamos explicar do que se trata, já adiantamos que a resposta para esta dúvida é depende. Conforme a Lei o trabalhador que está perto de [...]
No Brasil existem várias maneiras onde é possível acontecer o término do contrato de trabalho. São elas: Demissão pela empresa sem justa causaDemissão do funcionário por justa causaPedido de demissão pelo funcionárioAcordo entre empresa e funcionárioRescisão indireta ou justa causa da empresaRescisão por culpa recíproca do funcionário e da empresa Com tantas possibilidades existentes para [...]
Existe uma estabilidade chamada de pré-aposentadoria, no decorrer do texto vamos explicar quem tem direito e quando ela não pode ser aplicada. É possível ser demitido (a) se estiver perto da aposentadoria? já adiantamos que a resposta é DEPENDE. De acordo com a Lei o trabalhador que esteja próximo de se aposentar pode ser demitido [...]
O artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), explica quais são as possibilidades dadas pela lei, ao empregador, para rescindir o contrato de trabalho com o seu empregado, evitando, em alguns casos, a responsabilidade de pagar indenização ao mesmo. Isso acontece, pois a lei entende que, nos casos específicos dados pelo artigo 482 [...]