A previsão é de que as demais parcelas deverão ser pagas até o mês de dezembro deste ano. O pagamento do Fundo de Garantia deve ser realizado por parte dos empregadores para que os trabalhadores tenham acesso em caso de demissão sem justa causa. A suspensão dos pagamentos do FGTS só foi possível graças a [...]
Nas relações de trabalho, um dos aspectos que causam mais dúvidas é o fim do contrato. Em muitas situações, esse fim não acontece de uma maneira tranquila, podendo haver sérios conflitos entre empregado e empregador. Por isso, é fundamental que as duas partes entendam quais são as formas do fim do contrato. Uma forma pouco [...]
Desde que o Brasil declarou Emergência de Saúde Pública, em 2 de fevereiro, já foram editadas 40 normas legislativas a respeito do coronavírus Covid-19. Uma das mais recente dispõe sobre as medidas trabalhistas. A Medida Provisória (MPV) nº 927, garante que durante o estado de calamidade pública, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo [...]
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