Foi publicada a Nota Técnica eSocial 17/2019 com o objetivo de disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência). De acordo com o art. 28 da Reforma da Previdência, até que lei altere as alíquotas da contribuição de INSS devidas pelo segurado empregado, inclusive o doméstico, e pelo trabalhador avulso, estas serão de: I – [...]
Você tem um negócio próprio que vai bem, mas precisa de dinheiro para investir no crescimento? O caminho mais fácil é se regularizar como um Microempreendedor Individual (MEI). Com isso, você pode acessar as linhas de crédito para MEI nos bancos. Além das taxas de juros menores, as exigências para aprovar empréstimos se adaptam à realidade dos empreendedores. Para [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (16) uma proposta que amplia o período de licença-maternidade para seis meses. Hoje, a prática já usada por algumas empresas, mas a lei fala em quatro meses. Aprovada por unanimidade na CCJ, a ampliação da licença-maternidade precisa passar ainda por uma comissão especial, [...]
Resolvi escrever este texto porque recentemente fui consultada por diversos clientes sobre o assunto, uma coincidência generalizada. Então tive que pesquisar, fazer cálculos e percebi que esta dúvida é de muitos empresários e colegas por aí. Logo, a primeira coisa que precisamos identificar neste assunto é: o afastamento do funcionário foi durante o período aquisitivo [...]
O Governo Federal criou uma nova modalidade de saque do FGTS, que promete estimular a economia brasileira. A partir de agora, os trabalhadores podem optar pelo FGTS de aniversário, um benefício que foi autorizado por meio da Medida Provisória nº 889/2019. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista que [...]
Para que o tema seja bem explorado e elucidado, iniciaremos o artigo explicando, brevemente, como funciona o auxílio doença, a quem o benefício se destina e, claro, se o desempregado faz parte dos contemplados. Pronto para começar? Então vamos às informações! Como funciona o auxílio doença? O auxílio doença é um benefício assegurado pela Previdência [...]
A internet encurtou distâncias e trouxe diversas mudanças nas formas de consumo, tais como o entretenimento, as compras online, metodologias de estudos e inclusive, a busca por emprego. Segundo dados da Pesquisa dos Profissionais Brasileiros de 2019 realizada pela Catho com mais de 6,2 mil respondentes, a maioria dos profissionais buscam emprego pela internet, sendo [...]
O ordenamento jurídico possui diversas leis gerais e específicas que tratam de temas pertinentes ao interesse da população. Dentre essas leis, encontra-se a lei 8.213/91, mais conhecida como lei dos benefícios da previdência social. A referida lei tem como um de seus princípios basilares a proteção social daqueles segurados que por motivo de incapacidade ou mesmo [...]
Dia 3 de dezembro foi comemorado o dia internacional das pessoas com deficiência. Por isso, no artigo dessa semana falarei sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência concedida pelo INSS. A aposentadora da pessoa com deficiência foi regulamentada em 2013, com o objetivo de garantir melhor qualidade de vida e dignidade para as pessoas nessa [...]
Estão obrigados a declarar o imposto de renda 2020 contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2019. Se preparar o quanto antes para a declaração do imposto de renda 2020 é uma ótima alternativa para evitar o tumultuo dos últimos dias da entrega. Mas antes dos preparativos o contribuinte deve [...]
Assim como qualquer outra profissão, os nutricionais também precisam se atentar a algumas questões contábeis que podem ter um impacto decisivo no rumo de seus negócios. Veja a seguir algumas dicas contábeis para nutricionistas, que vão te ajudar a colocar o seu trabalho no rumo certo. Confira! 1 – Cuide do seu fluxo de caixa [...]
O novo salário mínimo nacional deve ser definido nesta terça-feira (17), junto com a votação da proposta de orçamento para 2020. O governo federal já divulgou, em novembro, que reduziu a projeção inicial de R$ 1.039 para R$ 1.031 (menos R$ 8 ou 0,76%). O valor, no entanto, pode não ser este, segundo Ilmar Silva, economista do [...]
Para o segurado ter direito ao Auxílio-doença ou Aposentadoria por Invalidez, é necessário possuir Qualidade de Segurado e Carência. A carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para que o beneficiária tenha direito ao benefício. O número de contribuições mínimas é de 12 prestações mensais consecutivas. Contudo, existem algumas doenças que, por serem [...]
A segunda parcela do décimo terceiro deve cair até o dia 20 de dezembro. Com esse “dinheirinho” em mãos, muitos brasileiros estão pensando no que fazer – se irão fazer compras ou quitar as dívidas. Segundo pesquisa realizada pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), neste [...]
Possui algum produto ou serviço e deseja formalizar seu negócio? Cada vez mais pessoas buscam informações sobre como sair da informalidade e ganhar visibilidade no mercado. A iniciativa deve ser incentivada, pois a criação de mais empresas também significa a melhora no ambiente econômico, como geração de empregos e ampliação da competitividade de mercado. Entretanto, [...]
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