Justiça determina pagamento de diferença corrigida a saques do Pasep. Os valores corrigidos podem chegar a 50 vezes do entregue pelo banco, afirma o advogado Thiago Guimarães, do escritório Guimarães Parente Advogados. O exemplo de sucesso nesse caso já foi concluído pelos advogados Lucas Azoubel e Fábio Bragança, do escritório Azoubel e Bragança Sociedade de [...]
O que é EFD do ICMS e IPI? A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI, também chamada de SPED FISCAL, é um arquivo que deve ser enviado ao governo com informações sobre entradas e saídas de documentos, apuração de impostos e operações praticadas pelo contribuinte, principalmente com as informações de entradas e saídas de [...]
O panorama da economia brasileira tem se mostrado positivo recentemente no embalo de notícias que certamente agradaram bastante à gestão atual do país. Após dois trimestres que deixaram a desejar, os resultados do crescimento do PIB no terceiro trimestre chegaram dando razão para celebração. Ou mesmo que não justifiquem otimismo, ao menos, nas palavras de Helio [...]
A aprovação do CTSC 02 trata do Manual de Orientação dos Trabalhos de Auditoria (versão 4) e do Relatório de Controle Patrimonial (RCP). Como forma de conhecimento sobre o CTSC 02, abaixo, a Russell Bedford do Brasil dispõe parte do texto integral do Comunicado técnico, no que tange a sua aplicabilidade, modelo e vigência. Confira [...]
Dívida ativa é o nome que se dá ao conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Fazenda Pública, nas esferas Municipais, Estaduais ou Federais. A pendência pode ser decorrente do não pagamento, em prazo legalmente fixado, de deveres juntos aos órgãos como Receita Federal, INSS, Prefeituras, entre outros. A dívida ativa se [...]
Afinal, este é um tema extremamente atual e de grande impacto na vida da população brasileira, tanto os que estão próximos de se aposentar quanto dos mais jovens que, muitas vezes, ficam sem saber o que esperar do futuro. Por isso, é relevante falarmos, também, sobre os benefícios previdenciários. Este é um assunto de extrema [...]
Antes de tudo, optar por ser um Microempreendedor Individual é um desafio. São inúmeras as barreiras que precisam ser superadas para que seja algo bem-sucedido no futuro. Hoje, existem os mais diferenciados recursos que facilitam essa caminhada em busca do sucesso do MEI. Neste post, procuramos esclarecer e dar algumas dicas preciosas e que podem [...]
Neste contexto, ao longo do artigo, vamos informar todos os aspectos referentes à lei do registro de ponto e suas aplicações no cotidiano trabalhista. Acompanhe a seguir! O que determina a portaria 1510? Como mencionamos, ela também é conhecida como Lei do Ponto Eletrônico: seu objetivo é regulamentar o uso do Sistema de Registro de Ponto (SREP). [...]
O Brasil passou nos últimos 5 anos pela pior crise da sua história. Milhares de empresas foram encerradas e milhões de pessoas desempregadas. Infelizmente, esta foi a maior causa do cancelamento de CNPJs. Mas, há vários outros motivos que fazem uma empresa fechar, seja em épocas de crise ou não. As principais causas de mortalidade [...]
Ao longo dos anos, pode ser que você precise realizar algumas mudanças, seja em função de redução de gastos, de saída ou entrada de sócios, seja por alterações estratégicas na estrutura. Se você precisar alterar o endereço da sua empresa, os sócios, acrescentar ou excluir atividades ou qualquer outro tipo de modificação, saiba que você precisará fazer [...]
O enquadramento empresarial é um conjunto de regras que define o quanto cada empresa deverá pagar de tributos mediante a apuração do exercício. No Brasil, as empresas são organizadas conforme o tipo de sociedade que constitui o seu patrimônio inicial. Todavia, é preciso compreender que qualquer enquadramento vai retirar uma porcentagem do lucro para pagamento [...]
Ter um departamento pessoal eficiente está diretamente relacionado à ter um bom sistema de controle de ponto. Sabe o porquê? Esse departamento pode ser considerado como parte integrante da estrutura organizacional de todas as empresas, principalmente pelo fato de que é especializado na gestão dos funcionários, e responsável por lidar com questões burocráticas envolvendo os [...]
Com a chegada do fim de ano, milhares de brasileiros estão de olho na segunda parcela do FGTS 2019. Um saque extra será autorizado pelo Governo Federal com o objetivo de estimular a economia do país. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, está elaborando o cronograma. Há alguns meses, uma Medida Provisória (MP) autorizou [...]
Os empresários precisam atualizar os valores dos impostos que devem constar de cupons e notas fiscais. Os empresários precisam atualizar os valores dos impostos que devem constar de cupons e notas fiscais entregues ao consumidor final, conforme determinação da Lei 12.741, de 2012, que ficou conhecida como lei do Imposto na Nota. Os impostos que [...]
Em 15 de outubro de 2019, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 1.911 que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. A IN nº 1.911 consolidou as normas relativas ao [...]
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