Como já divulgamos aqui, no início do ano houve algumas alterações sobre as funções autorizadas no regime MEI. São 26 as categorias excluídas do regime de micro empreendedor individual em 2019. Essa é uma das questões que envolve o desenquadramento do profissional no sistema, o que pode gerar muitas dúvidas ao empreendedor. Outras questões que [...]
Com 12 anos de vida, o Simples já sofreu diversas modificações em termos de regras, que tipo de empresa pode ser beneficiada e alíquotas de cobrança. De acordo com as regras atualizadas para 2019, o teto de receita bruta, ou faturamento anual máximo para estar apto a participar do Simples é de R$4.800.000,00, equivalente a [...]
“Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas”. Este é um trecho do artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que nos leva à pergunta: o que você sabe sobre o descanso semanal remunerado (DSR)? É responsabilidade do empregador agir de forma a garantir que os direitos de seus funcionários, apresentados [...]
Quando você tem direito à integralidade, significa que o seu benefício de aposentadoria será igual ao último salário que recebeu na ativa. Esse é um privilégio restrito apenas a professores concursados da rede pública e, ainda sim, para aqueles que preenchem os requisitos específicos. O primeiro deles é que o professor deve ter exercido sua [...]
Toda vez que o funcionário falta ao trabalho, cabe a ele justificar sua FALTA. Caso isso não ocorra, a empresa pode e deve descontar os dias em que o funcionário esteve ausente sem justificativa. O abono dos primeiros 15 dias faltosos, se devidamente justificados, é um direito trabalhista do empregado. A partir do 16º dia de ausência, [...]
Em 20 de setembro de 2019, entrou em vigor a Lei nº 13.874. Esta lei traz mais clareza sobre o que é considerado confusão patrimonial. Além disso, também atualiza quais as consequências para empresas enquadradas nesta lei. Hoje vamos explicar melhor o que é confusão patrimonial e como evitar que isso aconteça no seu negócio. Acompanhe. [...]
Muitos direitos foram perdidos com a Medida Provisória 905.Entre eles, o direito do trabalhador e segurado do INSS que, acidentado a caminho do trabalho ou do trabalho para a sua casa, fica incapacitado ou mesmo, venha a falecer. A mudança no acidente de trajeto é definitiva? Quais direitos, afinal, estão em jogo? Como especialistas em Direito do Trabalho [...]
É possível que você não saiba disso, mas existe uma ligação muito interessante entre ser MEI e financiamento de carros. Pois é: os Microempreendedores Individuais contam com vantagens e descontos específicos na hora de comprar veículos. A ideia é ajudar esses pequenos empreendedores a obterem as ferramentas necessárias para a realização de seus trabalhos, sejam [...]
Um trabalhador resolveu acionar o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para corrigir os valores disponíveis nas suas contas ativas de 1971 a 1988 no PIS/Pasep. Ele alegou que o Banco do Brasil não geriu adequadamente os recursos depositados pelo governo federal, durante o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público. Esse programa surgiu antes do [...]
Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 29-11, a Resolução 847 Codefat, de 28-11-2019, que altera as Resoluções Codefat 467, de 21-12-2005; 754, de 26-8-2015; e 759, de 9-3-2016, e revoga as Resoluções Codefat 822, de 3-12-2018, e 833, de 21-5-2019, para dispor sobre a forma de pagamento do benefício do seguro-desemprego. A alteração consiste em determinar [...]
O CFC (Conselho Federal de Contabilidade), através da Norma Brasileira de Contabilidade 3/2019, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 29-11, aplicável, exclusivamente, aos auditores com registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e/ou no Cadastro Nacional dos Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas (CNAI-PJ), promove alterações e inclusões nas seguintes NBCs: – NBC TA [...]
O governo quer que trabalhadores tenham de arcar com as despesas ao entrar com um processo judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para a população de baixa renda, a gratuidade, porém, deve ser mantida. Técnicos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram à Folha que o objetivo é reduzir a [...]
Se você está no mundo dos negócios, com certeza já pensou sobre as possibilidades de ampliar a oferta aos clientes. E para isso não importa qual o porte do seu empreendimento, do microempreendedor às grandes empresas ou o momento no qual a sua empresa está inserida no mercado, iniciante ou consolidada. Essa é uma demanda comum a [...]
Quem assistiu o filme “O Lobo de Wall Street”, sabe que o filme retrata a história real de Jordan Belfort que foi um ex-corretor de bolsa no EUA. O filme é marcado por conter cenas de sexo, drogas, dinheiro e muito luxo. No entanto, o que iremos abordar nesse artigo é como se inspirar no [...]
Existem alguns erros contábeis, tributários e financeiros que podem ser responsáveis por deixar sua empresa numa má situação, por isso é importante evitá-los. Se um negócio não possui um bom gerenciamento financeiro, isso pode resultar em multas e outras consequências fiscais e judiciais. Portanto, se você é um empreendedor e deseja saber quais são os principais erros contábeis, [...]
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