A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai assumir integralmente a gestão dos débitos de empregadores com o FGTS. O objetivo é ampliar a recuperação desses valores utilizando a expertise do órgão com a Dívida Ativa da União, o que conta também com a experiência e soluções tecnológicas do Serpro. Além do benefício direto aos trabalhadores, [...]
Live com a equipe técnica da Secretaria de Inspeção do Trabalho responsável pelo FGTS Digital, para apresentação da plataforma e suas funcionalidades. Ao final, serão respondidas as dúvidas apresentadas pelo público. Manual do FGTS Digital: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/manual-e-documentacao-tecnica https://www.youtube.com/live/9eF2omWMSRs?feature=shared O post Live técnica sobre FGTS DIGITAL apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em [...]
Conforme o disposto nos artigos 3º e 11 da Portaria MTE nº 3.211/2023, e de acordo com o Edital SIT nº 004/2023, o FGTS Digital entrará em produção dia 01/03/2024. Já está tudo pronto para a entrada em produção do FGTS Digital a partir de 01/03/2024, que será responsável por todo o recolhimento de FGTS [...]
O lançamento da nova modalidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o FGTS Futuro, previsto para março, enfrenta obstáculos em sua operacionalização. Apesar da autorização concedida pelo Conselho Curador desde outubro de 2022, visando impulsionar o programa habitacional Casa Verde e Amarela, a implementação ainda não ocorreu devido a questões técnicas. Na [...]
O governo federal aprovou o cronograma de pagamentos referente ao abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2024, relacionado ao ano-base 2022. Neste ano, trabalhadores do setor privado e servidores públicos receberão seus benefícios de acordo com o mês de nascimento, com o valor máximo estabelecido em um salário mínimo (R$ 1.412). O Programa de [...]
Você está ciente de como ocorre o saque-rescisão do FGTS? Criado há mais de 55 anos, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem o propósito de proteger os trabalhadores, oferecendo segurança em casos de demissão sem justa causa, entre outras situações. A modalidade de saque-rescisão do FGTS foi a única escolha por [...]
Nesta quinta (23/11), a FENACON enviou um ofício ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, solicitando a suspensão da exigibilidade/diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os empregados e empregadores de Santa Catarina. A Federação solicitou ainda para o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, [...]
O FGTS Digital ganhou um novo cronograma para sua real utilização. Pela terceira vez, a data de implantação do FGTS Digital alterou. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego o início se dará a partir de 1º de março de 2024. O Edital com a alteração do cronograma terá sua publicação no Diário [...]
Foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 o dia 21 de setembro como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O objetivo deste marco é conscientizar toda a sociedade sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência em todas as esferas sociais. As comemorações ocorrem desde 1982 e foram [...]
Os trabalhadores residentes nos municípios atingidos pelo ciclone no Rio Grande do Sul (RS) já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação, decorrente das fortes chuvas na cidade, pode ser solicitada à Caixa Econômica por meio do aplicativo FGTS. As cidades estão sob Situação de Emergência [...]
O Nubank anunciou nesta terça-feira (12) a antecipação do saque-aniversário FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como mais uma modalidade de empréstimo. Segundo o banco, é possível antecipar até 12 parcelas do saque-aniversário. O saldo do FGTS é usado como garantia – e de onde é debitado o pagamento anual das parcelas, composto pelo valor antecipado mais juros e [...]
Após um longo processo de análise da Revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o ministro Kassio Nunes Marques, finalmente devolveu o processo para o Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa maneira fica confirmada a possibilidade da suprema Corte voltar a julgar o tema que poderá restituir mais de R$ 300 bilhões aos [...]
O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma opção que permite aos trabalhadores brasileiros sacar parte do dinheiro depositado no FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário. Isso sem precisar justificar a necessidade do dinheiro, sem multa e sem juros. Todavia, isso é possível para trabalhadores que têm [...]
Uma recente e relevante inovação foi anunciada pelo Governo Federal, trazendo consigo uma mudança significativa para os trabalhadores brasileiros: a opção de receber o saldo do FGTS Digital por meio do PIX. Com essa alternativa de pagamento, o objetivo é simplificar a vida dos beneficiários, proporcionando maior praticidade na administração e organização dos recursos pertencentes [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou o maior acordo de transação tributária da história com o Grupo João Santos, produtor do Cimento Nassau. Com o acordo, serão regularizadas dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 270 milhões referentes a créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vinham sendo cobrados [...]
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