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Por Luciana Melo CostaComunicação CFC A Resolução CFC nº 1.603, de 22 de outubro de 2020, que dispõe sobre os Processos Administrativos de Fiscalização, entre outros, foi tema do treinamento dirigido aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e ministrado pela Vice-presidência de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O objetivo da [...]
Por Luciana Melo CostaComunicação CFC Os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) das regiões norte e nordeste receberam, nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2022, respectivamente, treinamento referente ao encerramento contábil do exercício de 2021. O objetivo da inciativa foi auxiliar essas unidades no encerramento das demonstrações contábeis a serem encaminhadas ao Conselho Federal [...]
Mais de 31 mil empresas precisam regularizar as informações prestadas na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), relativa ao ano-calendário 2018. Segundo a Receita Federal, foi verificado que essas empresas informaram indevidamente a condição de optante pelo Simples Nacional, mas sem fazer parte desse regime. Diante disso, foi estabelecido um [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia, firmaram um acordo de cooperação técnica, com o objetivo de fiscalizar o exercício da profissão contábil. Diante disso, o conselho passa a ter acesso à base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e [...]
Receita Federal já lavrou mais de R$ 150 milhões em autos de infração ções ocorrem nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará e no Distrito Federal. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (11/5), a Operação Black Flag. O objetivo [...]
Por Ingrid CastilhoComunicação do CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) iniciou o treinamento para profissionais dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) sobre as atualizações da Resolução CFC n.º 1.603/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras relativos a Processos Administrativos de Fiscalização instaurados. A capacitação ocorre virtualmente e será realizada em cinco ciclos para [...]
A Operação Descarte, deflagrada em 1º de março de 2018, conforme balanço parcial realizado em setembro, resultou em R$ 485 milhões lançados. Ao todo, foram 275 procedimentos fiscais, dos quais 125 ainda estão em andamento. Até o momento, os auditores-fiscais responsáveis identificaram vasto esquema de emissão de notas fiscais e câmbio fraudulento utilizado por empresas de [...]
Na tarde da última terça-feira (9), a Fecomercio SP assinou o protocolo de compromisso para a reabertura do comércio com a Prefeitura de São Paulo. Para esse retorno parcial, a Federação pautou suas ações de acordo com as diretrizes do Plano São Paulo (governo estadual) e em conformidade com o Decreto n.º 59.473/20 – da [...]
Na tarde da última terça-feira (9), a Fecomercio SP assinou o protocolo de compromisso para a reabertura do comércio com a Prefeitura de São Paulo. Para esse retorno parcial, a Federação pautou suas ações de acordo com as diretrizes do Plano São Paulo (governo estadual) e em conformidade com o Decreto n.º 59.473/20 – da [...]
Existem alguns erros que não podem ser cometidos na contabilidade das empresas do Simples Nacional, erros esses que podem excluir as empresas do regime. Exclusão significa que a empresa só pode retornar ao sistema tributário após três anos consecutivos. Isso constitui uma punição por erros nas demonstrações contábeis da empresa. Isso nos permite analisar a [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Medida vai até 31 de maio de 2020 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, nessa segunda-feira (23), a Deliberação CFC N.º 48, de 23 de março de 2020. O documento suspende, até 31 de maio de 2020, os Procedimentos Processuais inerentes aos Processos Administrativos de Fiscalização e dos atos [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunica aos gestores municipais que a Receita Federal do brasil (RFB) divulgou a lista de homologados para a primeira turma do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2020. O treinamento é realizado com servidores municipais em efetivo exercício no cargo designados pelas prefeituras que possuam convênio ITR vigente conforme a [...]
Mesmo com a economia ainda em recuperação, o movimento do comércio deve aumentar com a proximidade do Dia das Crianças. Nests sentido, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lembra que, com a proximidade de datas comemorativas, o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) realiza [...]
Os Microempreendedores Individuais – MEI, são constituídos como as demais empresas e com responsabilidades equivalentes. O que difere uma MEI de uma empresa normal, é a tributação, pois tem regime especial com valor fixo entre R$ 49,90 a 55,90 mensais. A partir da formalização, assume o caráter de uma pessoa jurídica, com CNPJ, alvará, e demais [...]
Entre os múltiplos tributos que as empresas precisam recolher junto ao Governo Federal sempre que emitem uma nota fiscal, um deles é o ICMS. Esse imposto é responsabilidade dos Estados e é cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. Porém, é possível aplicar a chamada substituição tributária sobre ele. Por isso, compreender o que é [...]
