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O empreendedorismo é um universo fascinante. No entanto, se existe um aspecto que desestimula o setor no Brasil é a complexidade do sistema tributário nacional. Uma dificuldade comum, por exemplo, é compreender o sistema de substituição tributária para o cálculo do Simples Nacional. Devido à característica de alguns produtos, o fisco exige do produtor, do [...]
No início de julho de 2019, as alterações trazidas pelo Convênio ICMS 38/2019 já começaram a causar impactos para o gerenciamento fiscal e tributário das empresas. O que mudou com o convênio ICMS 38/2019? O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) alterou, em 5 de abril deste ano, elementos no Convênio ICMS 142/18. Alguns itens [...]
Já pensou que o regime tributário da sua empresa pode estar fazendo você perder dinheiro sem saber? É isso que acontece com muitas empresas do ramos de telecom. Em qualquer atividade empresarial no Brasil, ao se pensar nos custos direta ou indiretamente envolvidos, uma preocupação vem facilmente à tona: a elevada carga tributária. Em se [...]
Combater a sonegação e outros tipos de irregularidade fiscal é um dos objetivos do trabalho da Receita Federal. Atualmente, os sistemas tecnológicos que identificam infrações fiscais automaticamente têm facilitado o trabalho do Fisco no rastreio desses problemas. Irregularidades Fiscais Mas afinal, o que são irregularidades fiscais? No código tributário nacional são práticas tributárias ilícitas. Ou seja, quando [...]
Com a chegada do SPED (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) muitas empresas precisaram adaptar-se às novas obrigações acessórias relativas ao Lucro Presumido e Lucro Real. Certamente, a utilização da tecnologia para enviar as declarações facilitou a rotina do escritório contábil e a fiscalização do governo. Assim, as obrigações acessórias são necessárias para [...]
As empresas possuem duas categorias de obrigações que devem ser realizadas ao governo brasileiro que estão presentes nas legislações tributárias e trabalhistas. As obrigações principais são os pagamentos dos impostos conforme seu regime tributário. Já as obrigações acessórias são declarações com informações comprobatórias do fato gerador e do cumprimento do pagamento. Empresas optantes pelo Simples [...]
Saiba quais são os impostos pagos no Simples Nacional e acabe com as dúvidas! Mas antes é importante que você saiba como funciona esse regime tributário e desburocratizar o pagamento de impostos, que é um dos objetivos do Simples Nacional. O modelo do Simples abrange pequenos e médios empresários, onde o faturamento é de até 4,8 [...]
Enquanto o Congresso Nacional debate os últimos detalhes acerca da Reforma da Previdência, um outro assunto já surge no horizonte: a Reforma Tributária. Entre as muitas propostas em trâmite, uma delas prevê o fim de tributos como PIS, ICMS e ISS, mas cria novos. Atualmente, o projeto como um todo está em debate na Comissão de Constituição e Justiça [...]
O percentual do Simples Nacional, referente a alíquota efetiva, vai de 4% a 33%. O valor percentual do Simples Nacional será decidido a partir da receita bruta anual e o anexo que a sua empresa estiver inserida. Criado em 2007, este regime tributário tem descomplicado a vida das micro e pequenos empresas. Mas, em 2018, ele acabou sofrendo [...]
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apresenta um aglomerado de regras que podem dificultar a rotina das empresas, mas ainda se tratam de obrigatoriedades inevitáveis a serem seguidas. Neste post, explicamos sobre o funcionamento de um mecanismo impactante para precificação dos produtos de uma organização: o diferencial de alíquota ICMS. Não [...]
Provavelmente, você, Contador já ouviu falar na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, a famosa “DeSTDA“, uma obrigação acessória que deve ser entregue mensalmente pelas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, exceto os microempreendedores individuais – MEIs. Para quem não lembra, este documento foi instituído pelo Ajuste do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais [...]
A figura tributária do ICMS diferido, conhecida como substituição tributária para trás aplica-se ao Simples Nacional Diferimento do ICMS é uma figura tributária esquecida, porque quem emite o documento fiscal com o imposto diferido para outro momento, também transfere a responsabilidade pelo recolhimento do imposto. E é aqui que mora o perigo de equívocos, principalmente depois do advento da implantação da [...]
Não tem como negar que o Simples Nacional revolucionou a tributação com a sua forma muito mais prática de atuação. Além disso, o uso do DAS conseguiu tornar a experiência dos usuários mais tranquila, justamente por recolher todos os impostos de uma só vez. Todavia, mesmo sendo de fácil acesso, algumas pessoas ainda tem dúvidas sobre a ST dentro deste regime. [...]
Basicamente, a imunidade tributária consiste na não-incidência da cobrança do ICMS para determinados bens, pessoas, patrimônios ou serviços. Partindo do ponto de vista do Direito Tributário, “Imunidade” quer dizer falta de competência legislativa tributária, ou seja, ainda que os estados desejassem, não podem criar exação tributária sobre os contribuintes. Ou seja, a Constituição Federal (CF) [...]
1 – INTRODUÇÃO O sublimite é um limite diferenciado de receita bruta anual, ou seja, do ano calendário (janeiro a dezembro) para empresas optantes do Simples Nacional, que é válido apenas para efeito de recolhimento do ICMS e do ISSQN, tendo em vista, que a receita bruta para fins da esfera federal é igual ou [...]