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Segundo a Resolução nº 844/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina a aplicação retroativa dos novos limites de pontos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de acordo com a a Lei 14.071/2020, o Detran-RS passou a realizar a revisão administrativa dos processos de suspensão, sem a necessidade de judicialização da demanda. De [...]
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) já é membro atuante do Núcleo Gestor da Rede Linguagem Simples Brasil (Rede), iniciativa que visa garantir uma comunicação compreensiva e empática na administração pública no país. O objetivo é aproximar as pessoas e o setor público por meio da metodologia de Linguagem Simples. Fundada em [...]
O Procon Estadual do Rio de Janeiro vai realizar um mutirão de renegociação de dívidas com instituições bancárias entre os dias 15 e 17 de março. O evento será realizado na sede do Procon-RJ na Av. Rio Branco, nº 25 – 5º andar, no centro do Rio, de forma presencial. Santander, Bradesco, Banco do Brasil, [...]
Prometida no início do ano, a redução gradual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio foi oficializada hoje (15). O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto com a redução escalonada do tributo, que será diminuído em etapas até ser zerado em 2028. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença [...]
A Polícia Federal informou que até o fim da manhã de hoje (15) cumpriu seis dos sete mandados de prisão preventiva da Operação Florida Heat, que investiga um esquema de tráfico internacional de armas. Um dos mandados cumpridos hoje tinha como alvo o ex-policial militar Ronnie Lessa, que já estava preso em Campo Grande acusado de matar [...]
O CadÚnico (Cadastro Único) deve sempre ser atualizado pelo cidadão toda vez que acontece alguma mudança na estrutura, como por exemplo, que começa a trabalhar com carteira assinada. Essa atualização deve ser realizada para que voê não tenha problemas futuros. Segundo o Ministério da Cidadania, o Cadastro Único não é a única base de dados [...]
A Caixa Econômica Federal liberou o saque do FGTS Emergencial no valor de até R$ 6.220,00. Os beneficiados serão os trabalhadores que sofreram com as últimas tempestades que ocorreram no último mês. Para ter direito ao saque emergencial é preciso que o trabalhador tenha saldo na sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está oferecendo um auxílio no valor de R$ 606,00 para determinados cidadãos. Estamos falando do auxílio-inclusão que vai beneficiar as pessoas com deficiência que estão cadastradas no BPC (Benefício de Prestação Continuada). O deficiente que estiver cadastrado no BPC e conseguir um trabalho com carteira assinada, terá direito [...]
Termina nesta terça-feira (15 de março), o Refis do Procon, oportunidade para negociar multas punitivas relacionadas ao Procon. A adesão deve ser realizada no próprio Procon ou na PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, o desconto é de 30%, enquanto para os contribuintes que optarem pelo parcelamento em [...]
O Projeto de Lei (PL) 4367/2020, beneficia todos àqueles que são assistidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejam contratar um empréstimo consignado. Antes de tratarmos do referido tema central deste artigo, é importante entender o que são os fatores apurados na proposta. Neste sentido, é preciso entender que empréstimos consignados são aqueles [...]
O estado da Bahia é o líder na geração de energia solar no país, com 30,76% do mercado nacional, e também é o segundo na geração de energia eólica, com 27,64% do total no Brasil. A Bahia tem atualmente 41 parques eólicos e 225 parques fotovoltaicos em operação, o que representa investimentos de R$ 29,17 [...]
As células da glia são muito importantes para o sistema nervoso, são responsáveis por diversas funções do dia a dia. De acordo com o PhD em neurociências, Doutor e Mestre em Psicologia da Saúde e biólogo membro da Society for Neuroscience, o luso-brasileiro Prof. Dr. Fabiano de Abreu Agrela, é necessário compreender a relevância dessas células “Quando se fala em sistema nervoso, é muito comum que as pessoas [...]
O Projeto de Lei 119/22 altera a Lei de Defesa da Concorrência para proibir empresas de impor aos fornecedores condições de comercialização com base em fatores estranhos à qualidade dos bens e serviços. Isso vale para definição de preços, condições de pagamento, quantidades mínimas ou máximas, margem de lucro ou quaisquer outras condições de comercialização. [...]
A maioria dos cidadãos que esperava encontrar grandes valores esquecidos em bancos ficaram decepcionados. Valores a receber de até R$ 1 representaram 42,8% das liberações para pessoas físicas, divulgou hoje (14) o Banco Central (BC). Os montantes de até R$ 10 concentram 69,7% do total. O volume refere-se ao total de consultas da primeira fase [...]
Existem diversas obrigações acessórias para uma empresa cumprir, mensal e anualmente, deixar de transmitir uma obrigação pode gerar multas e diversas outras penalidades para um empreendimento, portanto, é bom se atualizar. As obrigações acessórias são declarações que pessoas físicas e jurídicas devem enviar para o governo, para fornecer informações. Hoje apresentaremos as obrigações que devem [...]