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Quem fez alguma compra on-line nos últimos dois anos certamente já percebeu a diferença na hora de receber seus produtos. Em vez dos Correios ou de transportadoras tradicionais, as compras são entregues por cidadãos comuns, que utilizam seus próprios meios de transporte para isso. O crowdshipping, isto é, modalidade de entrega colaborativa, promoveu uma “pequena” revolução [...]
As famílias que estão inscritas no Programa Auxílio Brasil começam a receber o benefício nesta segunda-feira, dia 18. Atualmente mais de 18 milhões de famílias recebem o Auxílio. Contudo, aqui vai uma informação importante. Neste mês de julho, os beneficiários irão receber o valor médio de R$ 400. Somente no calendário de agosto, que o [...]
Como todos já sabem, contribuir para o INSS traz vários benefícios para os segurados. E com certeza seria injusto fazer com que somente os trabalhadores de carteira assinada usufruíssem desses benefícios. Por isso o INSS abre suas portas e deixa autônomos e até mesmo desempregados fazerem suas contribuições e conquistarem aposentadorias e vários outros benefícios. [...]
O Bloco K da Escrituração Fiscal Digital é obrigatório e nada mais é do que a digitalização do Livro de Registro da Produção e do Estoque gerados pelas empresas através de um dos blocos do SPED Fiscal à Receita Federal. Os contribuintes devem declarar mensalmente as informações relacionadas às entradas e saídas à produção, assim [...]
O Projeto de Lei 1697/22 estabelece o direito de pacientes internados nos serviços de saúde componentes do Sistema Único de Saúde (SUS) de receber os medicamentos necessários à continuidade e finalização do tratamento em curso no momento da alta hospitalar. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida na Lei Orgânica da Saúde. [...]
O cronograma de pagamento do Auxílio Brasil deve ser mudado pelo governo de forma definitiva, onde os pagamentos passarão a serem feitos na primeira quinzena de cada mês. Atualmente os pagamentos são feitos nos últimos 10 dias de cada mês. Tal mudança tem o objetivo de desvencilhar de vez o Auxílio Brasil do governo de Jair Bolsonaro do [...]
DASN-SIMEI é a Declaração anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual é através desta declaração que o MEI informa à Receita Federal o faturamento do ano anterior e se houve contratação de um empregado. Normalmente o prazo para entrega da DASN-SIMEI vai até o dia 31 de maio de cada ano. Mas em 2022, o prazo de [...]
Sem dúvida, uma das melhores maneiras de ingressar no mercado no trabalho se desdobra através dos estágios. Apesar destas atividades profissionais não estarem enquadradas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), existe uma legislação específica que protege os estagiários, prevendo diferentes benefícios e garantias. Nesta linha, a legislação aplicada para garantir os direitos dos estagiários [...]
Quem tem dívidas com bancos, empresas de telefonia, de TV a cabo, internet e não está com as contas de luz ou gás em dia, terá a oportunidade de renegociar ou mesmo quitar os valores devidos com condições especiais. A partir de hoje (18) começa, no Rio de Janeiro, o Mutirão Procon 2022 de Negociação [...]
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) se trata de um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários e a integração dessas pessoas para os mais diversos programas sociais governamentais. Ao se inscrever no CadÚnico, as famílias de baixa renda podem ter acessos [...]
O cálculo de lucro na venda de ações leva em consideração impostos, juros e taxas que devem ser descontados do valor conquistado por um investidor ao vender esses papéis, além das variações causadas pela inflação. Inclusive, é muito importante realizá-lo, não apenas para que sejam feitas escolhas mais adequadas no momento de investir, mas também [...]
A USUCAPIÃO não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis deixados por herança, em favor dos herdeiros, fazendo as vezes do procedimento adequado. Sabemos disso pois para tal hipótese a Lei já tem a previsão da solução cabível: INVENTÁRIO em quaisquer das suas modalidades (como falamos aqui inclusive: http://juliomartins.net/pt-br/node/67), especialmente o INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, todavia, não podemos [...]
Na última semana, o prazo para que empresas do Simples Nacional possam regularizar a sua situação perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi prorrogado. As duas modalidades voltadas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte foram estendidas para o dia 31 de outubro. A partir dessas facilidades, é possível renegociar os débitos com [...]
Um dos temas mais aguardados por milhões de aposentados e pensionistas diz respeito ao tema 1.102 que está sob decisão do Supremo Tribunal Federal. O tema 1.102 diz respeito à inclusão de todo o tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), inclusive as contribuições anteriores a 1994. Também chamada de Revisão da [...]
Viver da pesca artesanal é a realidade de muitos trabalhadores que vivem próximos a portos (Rio Grande, Santos, Joinville, Fortaleza, etc), rios e lagoas. Após anos de trabalho é possível solicitar a aposentadoria do pescador artesanal. Muitos não sabem que essa modalidade de pescador pode ter direito a receber um salário mínimo todo o mês. Mesmo sem [...]