WhatsApp: 11 96326-6666
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar intitulado de “Código de Defesa do Contribuinte” que está causando uma polêmica entre auditores e de entidades sindicais ligadas ao Fisco. Isso porque o Congresso Nacional defende regras mais claras sobre quem paga tributos, já os integrantes da Receita Federal e da Fazenda [...]
A ADH encerra a Campanha de Renegociação de Débitos destinada aos mutuários inadimplentes dos residenciais Jacinta Andrade, Parque Brasil I, II, III; Paulo de Tarso e Santa Maria nesta quinta-feira (30 de Junho). Os moradores que possuem dívidas com a Agência de Desenvolvimento Habitacional podem renegociar com descontos de 100% (para quem paga à vista) [...]
O Projeto de Lei (PL) 108/2021, voltado aos Microempreendedores Individuais (MEI), estipulou mudanças para quem atua na área. Com aprovação do Senado, em agosto de 2021, o PL prevê aumento no limite do faturamento do MEI. A categoria engloba mais de 11,2 milhões de CNPJs cadastrados no Brasil ou 55% dos negócios abertos. Até então, [...]
O novo formato da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) entrou em vigor desde o dia 1º de junho. Com o novo documento, algumas dúvidas surgiram por parte dos motoristas. Dentre essas dúvidas, os motoristas buscam entender como será o processo de troca do documento antigo para o novo formato. Então, confira a seguir como funcionará [...]
Segundo as Nações Unidas, uma pessoa é classificada como idosa a partir de 65 anos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente já são 30,2 milhões de idosos, 4,8 milhões a mais do que em 2012. Embora as expectativas de envelhecimento populacional sejam muito claras no Brasil, o mercado de [...]
Umas das principais vantagens de se tornar MEI é poder se aposentar. Se você é MEI ou deseja se tornar um, você deve se atentar aos requisitos da aposentadoria MEI. Confira quais são os requisitos de cada tipo de aposentadoria disponíveis para o MEI. Aposentadoria por idade Requisitos:65 anos de idade, se homem;62 anos de [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento de diversos benefícios como aposentadorias, auxílios e pensões E cada um destes proventos possuem certas regras de concessão. Contudo, não basta se enquadrar nos requisitos para receber o benefício, tendo em vista que a autarquia verifica com uma certa frequência se o segurado ainda [...]
A partir desta quinta-feira, 30 de junho, as micro e pequenas empresas já podem buscar junto ao banco de sua preferência a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo [...]
A partir desta quinta-feira (30), as micro e pequenas empresas já podem ir ao banco de sua preferência e buscar a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Portaria nº 191, de 29 de junho de 2022, da Secretaria da Receita Federal, com as regras [...]
A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN oferece hoje (30 de junho), 53 vagas de empregos para Natal, Mossoró, João Câmara, Santa Cruz, Currais Novos, São José de Mipibu, Parnamirim, Assu e regiões por meio do SINE-RN. Para se candidatar às vagas, os candidatos devem se inscrever pela Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do [...]
A Caixa Econômica Federal está liberando o saque do FGTS Calamidade para as pessoas que estão em estado de calamidade pública. Os beneficiados serão os trabalhadores que sofreram com as últimas chuvas que ocorreram nos últimos meses. Terão direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o trabalhador que possuir saldo [...]
O Simulador de aposentadoria do INSS sai do ar ou não funciona direito toda vez que a previdência tem uma alteração nos requisitos de acesso ou na regra de cálculo dos benefícios. Foi assim, em 2019, durante a reforma da previdência e é exatamente isso que está acontecendo agora. Hoje, quem tenta usar o simulador [...]
As famílias beneficiárias dos programas sociais Auxilio Brasil e Vale-gás recebem hoje, dia 30, o último pagamento do mês de junho. Cada família recebe o valor mínimo de R$ 400. Os pagamentos seguem o número final do NIS (Número de Inscrição Social). Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo Auxílio Brasil. No início do [...]
Em audiência pública no Congresso Nacional, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que o preço da gasolina pode ganhar uma redução de 21%, o que faria com que o valor cobrado nas bombas diminuísse R$ 1,55. Caso a fala do ministro se confirme, a média nacional do combustível caíria de R$ 7,39 [...]
Os trabalhadores que exercem atividade como motoristas possuem regras definidas pela legislação trabalhista. No caso do motorista que trabalha com transporte rodoviário, seja de carga ou de passageiros, a Lei 13.103/2015 é responsável por definir as regras dessa categoria. Nesse sentido, a parte mais importante trazida por essa lei está relacionada à jornada de trabalho [...]