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Muitas pessoas tem conhecimento sobre a existência do Seguro DPVAT, mas nem todo mundo sabe o que de fato significa, pra que serve e quais os direitos dos motoristas. No caso, o DPVAT (Danos Pessoas Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre) se trata de um seguro obrigatório que é cobrado por proprietários de veículos [...]
O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (28), a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), moderniza e simplifica os procedimentos relativos a esses registros (atos e negócios jurídicos e de incorporações imobiliárias). O Serp unifica o sistema [...]
Quando você se aposenta pelo INSS, você tem a opção de parar de trabalhar e curtir sua aposentadoria, ou continuar trabalhando. E já respondendo a pergunta principal do nosso artigo, SIM, quem é aposentado pode continuar contribuindo para o INSS, desde que ele continue trabalhando. É importante ressaltar que, aposentados só irão continuar contribuindo se [...]
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho encomendou uma pesquisa ao Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) a fim de identificar o perfil profissional das pessoas que entram com ações na Justiça do Trabalho. De acordo com os dados, houve mudanças impostas pela reforma trabalhista, de julho de 2017. O estudo oferece um desenho inédito [...]
Os professores que prestam apoio pedagógico aos estudantes para a Olimpíada de Língua Portuguesa, do Programa Escrevendo o Futuro, podem participar do II Encontro de Formação Docente, com o foco na construção do texto Relato de Práticas. O concurso de produção textual de professores(as) e estudantes é de caráter formativo. A formação para professores acontecerá [...]
A Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) é um dos deveres de todo o Microempreendedor Individual (MEI) e deve ser entregue anualmente como informativo do faturamento bruto no exercício do ano anterior. O atraso na entrega da declaração resulta no pagamento de multa no valor mínimo de R$ 50,00 ou de 2% ao [...]
A avaliação de desempenho é um dos aspectos mais importantes na gestão de RH. De acordo com a “Pesquisa de Tendências no RH”, conduzida pela Catho e pela Reconnect | Happiness At Work, em 2022, mostrou que pouco mais de 70% das empresas pretendem adotar ou investir em programas de avaliação de desempenho. Impulsionar talentos [...]
O Auxílio reclusão é um benefício do Governo Federal concedido ao(s) dependentes(s) das pessoas que estavam na condição de segurado da Previdência Social com carteira assinada ou com vinculo empregatício findo até 1 ano e que se encontra recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto. Quais dependentes podem receber o auxílio reclusão? Os dependentes [...]
Em maio deste ano, o Brasil registrou um saldo de 277.018 novos empregos formais. Segundo os dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que o Ministério do Trabalho e Previdência divulgou hoje (28), no mês passado foram registradas 1.960.960 contratações com carteiras assinadas e 1.683.942 desligamentos. Já o total de trabalhadores celetistas [...]
É muito comum que funcionários tenham algum receio de perder o emprego quando está próximo de conquistar sua aposentadoria, afinal de contas, em pouco tempo, ele não será mais um colaborador daquela empresa. Contudo, assim como outros aspectos oriundos de regras trabalhistas, há uma medida que ampara o trabalhador nesta situação. A chamada estabilidade pré-aposentadoria, [...]
Contadores devem estar atentos a entrega de todas as obrigações dentro dos prazos a fim de evitar dores de cabeça com o fisco. Para isso é preciso estar sempre acompanhando as notícias. Uma informação recente é que a DCTFWeb se for entrega fora do prazo terá multa gerada automaticamente. A Declaração de Débitos e Créditos [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.386/22, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de educação física e regulariza a lei que criou os Conselhos federal e regionais de educação física. A norma foi sancionada com dois vetos. Em um deles, o presidente da República, Jair Bolsonaro, não [...]
Poucos consumidores conseguem explicar a teoria por trás da proposta do blockchain, mas a grande maioria sabe identificar na prática as vantagens que proporciona ao varejo. Popularizado a partir do crescimento das criptomoedas e tokens, ele extrapolou o mundo da tecnologia e, hoje, é tendência em quase todas as áreas. Não à toa, a consultoria Deloitte indica [...]
A palavra “ágil” está na moda no ambiente corporativo – seja para definir uma das características mais desejadas das empresas (a eficiência operacional), seja para se referir ao modelo de gestão e desenvolvimento que ganhou corpo nas últimas duas décadas. A proposta da Cultura Ágil, em 2001, se deu com a publicação do manifesto para [...]
O governo de São Paulo anunciou hoje (27) a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O valor da tributação passou de 25% para 18%. A estimativa é que a medida provoque queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação do estado. Segundo o governador Rodrigo Garcia, a diminuição [...]