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A Caixa Econômica Federal paga hoje (27) a parcela de junho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações [...]
Muitos trabalhadores acometidos por doenças acabam se questionando se é possível ter direito à aposentadoria por invalidez, principalmente devido às dificuldades que muitas vezes o INSS impõe quanto à liberação do benefício. Vale lembrar que a aposentadoria por invalidez é destinada aos trabalhadores que se encontram de forma total e permanente incapazes de trabalhar. Caso [...]
Receber um presente nem sempre é sinônimo de satisfação garantida. A pessoa que adquirir um produto e ele não servir ou apresentar algum defeito tem o direito de troca. Quem determina as situações em que a substituição é possível é o Código de Defesa do Consumidor. Existem situações em que a troca é obrigatória e, [...]
Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado neste domingo (26) mostra que o Brasil registrou, em 24 horas, 16.679 novos casos de covid-19. No total, o país contabiliza 32.078.638 registros da doença. Destes, 792.581 (2,5%) seguem em acompanhamento, ou seja, são casos ativos. As secretarias estaduais de saúde registraram 36 mortes por covid-19 em 24 [...]
Registrar um CNPJ de loja de roupa é uma das primeiras etapas que você deve cumprir antes de mergulhar no mercado de moda e vestuário. Com a empresa devidamente formalizada, fica muito mais fácil negociar com fornecedores, contratar equipes, vender na maquininha e acessar linhas de crédito para estruturar o negócio. Vamos ver como funciona na prática? CNPJ de [...]
O ITBI é o imposto pago nas operações de COMPRA E VENDA ou cessão dos direitos relativos à venda. O art. 156 da Carta Magna destaca ser da competência dos Municípios tal imposto que incidirá sobre a “transmissão ‘inter vivos’, a qualquer título, por ATO ONEROSO, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre [...]
Você já recebeu uma cobrança indevida? Essa é uma das maiores causas de insatisfação dos consumidores, e o pior é que ela pode acontecer por diversos motivos. O que muita gente desconhece é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê uma série de direitos a quem é cobrado indevidamente. Pensando nisso, hoje iremos esclarecer [...]
A USUCAPIÃO é um fenômeno que permite a regularização da titularidade do imóvel através da reunião de seus requisitos, conforme as várias MODALIDADES reconhecidas pelo Direito. Comum à todas as espécies, como orquestra a doutrina especializada, são os requisitos “TEMPO”, “COISA” e “POSSE”: a posse deve ser qualificada e por isso conter o ânimo de dono, ser [...]
Além do documento de identidade de uma pessoa, também conhecido como Registro Geral (RG), o CPF (Cadastro da Pessoa Física) é um dos documentos mais importantes de qualquer cidadão brasileiro e serve, especialmente, para identificar a pessoa como um contribuinte. É por essa razão que o CPF pode ser solicitado diante das mais variadas situações, [...]
A reforma da previdência de 2019 trouxe diversas alterações para as aposentadorias dos profissionais da saúde, dentre eles os médicos, dentistas, enfermeiras, profissionais de limpeza, laboratório, dentre outros expostos diariamente a agentes nocivos a sua saúde. Eu acredito que o benefício que mais mudou com a reforma foi a aposentadoria especial, que passou a ter [...]
Aprender como fazer a declaração anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI) pode não ser uma tarefa fácil para contadores e microempreendedores individuais que declaram pela primeira vez. Mas, como o próprio nome diz, não é algo complicado. Leia este artigo para entender. Primeiramente, seja você empreendedor ou profissional da contabilidade, é importante perceber o [...]
O pagamento excepcional do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social voltou a ganhar destaque. Isso porque, após longos meses sem qualquer movimentação, a proposta que institui o pagamento do benefício por dois anos voltou a ganhar mais uma página nessa história. 14º salário [...]
A aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um dos temas que mais causa confusão entre os segurados. Isso porque são muitas regras e muitos detalhes importantes que devem ser levados em consideração no momento de buscar a concessão do benefício. E para dificultar ainda mais a vida dos segurados, em novembro [...]
Sabia que é possível abrir empresa com CNAE de academia gratuitamente e sem precisar sair de casa? Ao longo deste artigo, descubra qual código usar e quais passos seguir para tirar o seu projeto do papel. Siga a leitura. CNAE academia: qual o código para registrar minha empresa? A escolha do CNAE para registrar sua empresa depende do tipo [...]
O auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária, é fornecido pelo INSS ao trabalhador incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias em decorrência de uma doença, uma doença grave, uma doença ocupacional, uma doença do trabalho, um acidente de trabalho ou um acidente de trajeto. Aqui no blog, já conversamos sobre o [...]