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Um erro no sistema do Imposto de Renda Retido na Fonte e de contribuições previdenciárias vem causando transtornos para a categoria contábil. De acordo com os comunicados enviados pelos escritórios contábeis, o sistema está incluindo erroneamente débitos com exigibilidade que já foi suspensa. Como consequência deste equívoco, está impedindo a emissão de certidões negativas e [...]
O auxílio-reclusão é o benefício pago aos dependentes do segurado da Previdência Social recluso. Mas para que isso seja possível o preso precisa cumprir alguns requisitos como: Possuir qualidade de segurado na data da prisão (ou seja, estar trabalhando e contribuindo regularmente);Estar recluso em regime fechado;Receber rendimento mensal igual ou inferior a R$ 1.655,98;Ter contribuído [...]
Nas relações profissionais, as pessoas podem trocar de empresa a toda hora. Seja por vontade própria ou não. Mas há direitos e deveres assegurados para os dois lados. E eles passam (quase) sempre o chamado aviso prévio. Mas o que seria o aviso prévio? Trata-se do período em que o funcionário continuará a trabalhar na [...]
A pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) é onde está definido quem são considerados dependentes do segurado. Mas existem situações “mal resolvidas” que podem dar um certa dor de cabeça, como a não [...]
A questão gerou várias discussões nos meios jurídicos, mas chegou-se a uma decisão final. Apenas o sócio ou o administrador que participou do fechamento irregular da empresa pode responder pessoalmente pela dívida tributária da pessoa jurídica com a Fazenda Pública. Isso acontece mesmo quando ele não integrava o quadro societário ou administrativo no momento do [...]
A revisão da Vida Toda, que estava praticamente aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acabou sendo barrada quando faltando poucos minutos para o fim do julgamento em sessão virtual, o ministro Nunes Marques decidiu que o tema deveria ser analisado no plenário físico do tribunal federal. Dessa maneira, a revisão da vida toda que estava [...]
A aposentadoria mista ou híbrida é uma modalidade que é voltada para os trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não têm período de carência suficiente para a aposentadoria. Isso porque ela permite somar o período de atividade rural para preencher a carência exigida para os trabalhadores urbanos. Continue conosco e saiba como essa aposentadoria funciona. [...]
Previamente, é preciso entender que BPC significa Benefício de Prestação Continuada, sendo este um benefício assistencial, intermediado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por sua vez, muitos podem conhecer o provento pelo nome Loas, dado que esta é a sigla da legislação que regulamenta o provento, Lei Orgânica da Assistência Social. Em suma, o [...]
Quando uma pessoa falece, seus bens precisam ir a inventário e todo um processo é feito para a divisão dos seus bens. A herança é um conjunto de direitos e obrigações que se transmite, em razão da morte, a uma pessoa, ou a um conjunto de pessoas, que sobrevivem ao falecido. Dessa forma, o direito [...]
A DASN SIMEI Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual é uma taxa anual que todo Microempreendedor Individual, o MEI, tem que declarar. O envio do DASN-SIMEI é obrigatório para todos os microempreendedores individuais e, neste ano, teve o prazo prorrogado pela Receita Federal para 30 de junho. Mas atenção! O prazo está acabando. Como fazer a Declaração [...]
Já estamos na metade do ano de 2022 e há quem tenha perdido o emprego em decorrência da pandemia ou mesmo, que precise de uma segunda fonte de renda para complementar os gastos em casa, já que a inflação está subindo desordenadamente nos últimos meses e atingiu a maior alta desde 1996. Pensando nisso, muitas [...]
A aposentadoria é um marco importante para a maioria das pessoas, afinal de contas, só é possível se aposentar após vários anos de trabalho duro, para que em um determinado momento da vida, o cidadão possa pensar em descansar e curtir seu benefício. Todavia, uma dúvida muito comum gerada pela maioria das pessoas é saber, [...]
A revisão de correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), foi um dos temas mais comentados no ano passado. Afinal de contas, a revisão dava o direito de todo e qualquer trabalhador brasileiro que exerceu atividade de carteira assinada após 1999 o direito de pedir a correção do valor perdido ao [...]
Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos. Já as atividades ou operações perigosas são todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas , ou materiais inflamáveis, em condições de risco [...]
Também conhecido como “compra a prazo”, o pagamento parcelado acontece quando o consumidor opta por dividir o valor de uma compra em várias partes, que geralmente são pagas uma vez por mês, dentro de uma fatura de cartão de crédito, carnê ou boleto. Entretanto, o comprometimento de renda pode se tornar um problema financeiro. Para [...]