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O calendário de pagamentos do mês de junho do Auxílio Brasil já está liberado para consulta, o pagamento deste mês deve contemplar mais de 18 milhões de famílias. O cronograma de pagamentos seguirá o mesmo padrão dos meses anteriores, com um calendário definido conforme o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS). Neste mês [...]
A taxa média do empréstimo pessoal teve variação positiva de 0,74% em junho, mostra pesquisa de juros da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). Nos seis bancos pesquisados, a taxa média do crédito pessoal ficou em 6,82% ao mês, com acréscimo de 0,06 ponto percentual em relação ao mês anterior, quando a taxa [...]
O Procon do Estado da Paraíba, em cooperação com o Procon da Prefeitura de Cajazeiras, realizará o 35° Mutirão de Renegociação de Dívidas a partir desta terça (7) até quinta-feira (9), sempre no horário das 8h às 15h, na sede da Câmara Dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Cajazeiras, localizada na rua Padre José Tomás, 334, [...]
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de [...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a incidência do Imposto de Renda sobre valores recebidos como alimentos ou pensões alimentícias. O julgamento virtual foi encerrado na última sexta-feira (03/06). A pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas apenas um montante retirado dos rendimentos do alimentante para [...]
Quem trabalha com transportadoras certamente já enfrentou alguma situação que comprometesse um CT-e (conhecimento de transporte eletrônico) já emitido. Então, nesse momento, pode surgir a dúvida de qual processo escolher entre cancelamento, substituição e anulação de CT-e. Essas ações têm ou não o mesmo objetivo? Elas podem ser utilizadas nos mesmos tipos de situações? Quais [...]
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram benefícios solicitados até 18 de junho de 2019, e exerceram duas atividades com carteira assinada, ou seja, tiveram dois empregos, podem pedir na Justicça a revisão dos dois empregos ou das atividades concomitantes. Segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça) existem dois cálculos mais [...]
A Caixa Econômica Federal libera nesta quarta-feira os últimos respasses do saque Extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os trabalhadores poderão sacar até R$ 1 mil de suas contas inativas (empregos anteriores) contas ativas (empregos atuais). Até agora já retiraram o valor os nascidos entre janeiro e outubro. Nesta quarta-feira (8), [...]
O Auxílio Brasil começa uma nova rodada de pagamentos na próxima semana, para mais de 18 milhões de famílias com direito a um valor médio de R$ 400,00. As parcelas a ser pagas são referentes ao mês de junho, o valor começa a cair na conta dos beneficiários a partir do dia 17 e segue [...]
Para um melhor entendimento desta questão atrelada ao direito de família, vamos colocar uma situação hipotética. Supondo que uma mulher cujo marido faleceu, deseja reivindicar a herança deixada pelos sogros, devido a ausência do cônjuge que veio a óbito. Esta situação pode se desdobrar em casos em que o cônjuge sobrevivente possui filhos com o [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, até 30 de junho a realização da perícia médica de forma online. No dia 3 de junho uma publicação no Diário Oficial da União prorrogou o prazo para que os segurados realizem o processo de perícia de forma remota. Isso se trata de uma “experiência-piloto” para a [...]
O Ministro do STF Dias Toffoli entendeu que o recebimento de pensão alimentícia não configura aumento de patrimônio. Por isso, não há necessidade da incidência do Imposto de Renda. Com essa decisão, que foi seguida por mais sete ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu sentença que pensão alimentícia não é necessária para a incidência [...]
O Projeto de Lei 1059/22 flexibiliza regra sobre a contratação de empregados eventuais por segurados especiais prevista na lei sobre a organização da Seguridade Social (Lei 8.212/91) e na lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). Autor da proposta, o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) explica que os segurados especiais [...]
O Caixa Tem diz respeito a um aplicativo desenvolvido, inicialmente, para distribuição do Auxílio Emergencial criado, ainda em 2020, para destinar valores às famílias prejudicadas pelos impactos socioeconômicos da pandemia da covid-19. Contudo, o fácil acesso e a gratuidade da plataforma, fez com que o aplicativo ganhasse novas finalidades. Atualmente, através do Caixa Tem é [...]
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido a todo segurado que atingir a idade considerada risco social e carência mínima exigida. Após a reforma previdenciária a aposentadoria por idade passou por algumas mudanças, por essa razão é preciso se atentar as regras. Mas o que mais se almeja é saber qual o valor [...]