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A Lei nº 11.196/2005, chamada de Lei do Bem, trata em seu Capítulo III dos incentivos fiscais à inovação tecnológica. É uma das formas de apoio governamental à inovação tecnológica e a concessão de incentivos fiscais às empresas que realizam atividades de PD&I, e compreende uma série de medidas legais para reduzir o pagamento de [...]
O Governo de Goiás repassou a quantia de R$ 500 mil à Advocacia Dativa, quinto repasse referente ao ano de 2022 nesta terça-feira (31 de maio), por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Os honorários referentes ao mês de maio, já creditados em conta corrente, são suficientes para quitar 173 processos administrativos, o [...]
O Governo do Rio de Janeiro realizou o chamamento de 600 docentes para os cargos de Professor Doc I às 16 horas desta terça-feira (31 de maio), por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Esses profissionais foram aprovados nos concursos promovidos em 2013 e 2014 e o cronograma para o processo admissional será [...]
Os motoristas precisam renovar sua CNH para que possam continuar rodando e evitar pendências no documento. Você pode ter acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no portal do Departamento de Trânsito (Detran) de cada região. O que muitos motoristas não sabem é que é possível receberem gratuidade na renovação da CNH. Renovação gratuita Um [...]
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de 1 salário mínimo começam a receber nesta quarta-feira, 1° de junho, a segunda parcela do 13° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social. Terão direito de receber o 13° salário: Aposentadorias Auxílio-doença Auxílio-acidente Auxílio-reclusão Pensão por morte. Lembrando que quem recebe o Benefício de [...]
O Governo do Estado contratou consultoria especializada em gestão para capacitar gestores públicos e privados dos 11 polos turísticos potiguares, por meio da secretaria de Estado do Turismo, com o objetivo de promover a interiorização do Turismo no Rio Grande do Norte. A iniciativa que foi oficializada na última segunda-feira (30 de maio) pela governadora [...]
O Governo do Ceará lançou às 10h desta terça-feira (31 de maio) um pacote de investimentos para recuperação de estradas estaduais por meio de transmissão ao vivo pelas redes sociais. Serão 80 trechos de CEs, espalhados por territórios de 89 municípios, que passarão por reforma e sinalização no prazo de um ano. A governadora Izolda [...]
A Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) iniciou a construção de 50 unidades habitacionais para famílias que vivem em situação de extrema pobreza na Serra do Inácio, que está localizada entre as cidades de Paulistana, Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí. Gilvana Gayoso, diretora-geral da ADH, assinou a ordem de serviço na semana passada e [...]
Existe uma série de obrigações legais que precisam ser cumpridas pelas empresas por meio dos eventos do eSocial. Caso a organização não envie as informações necessárias ou perca os prazos legais, ela está sujeita a receber multas e outras sanções. O Governo Federal vem adotando um novo sistema para administrar as informações relativas aos trabalhadores [...]
Uma nova edição do Seminário de Prestação de Contas Eleitorais, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acontece nos dias 8 e 9 de junho de 2022. Ele será realizado das 8h30 às 17h, no auditório da sede do Conselho, em Brasília, mas poderá ser igualmente acompanhado [...]
A Secretaria de Estado da Saúde informa que foram registrados 09 casos novos de Covid-19 e nenhum óbito na última segunda (30 de maio), através do boletim epidemiológico. No total, 327.451 pessoas testaram positivo para a doença e 6.348 foram a óbito. As últimas informações sobre UTIs e enfermarias nas unidades de saúde indicam que [...]
A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN oferece hoje (31 de maio), 306 vagas de emprego. As oportunidades são para Natal, Mossoró, João Câmara, Caicó, Assu, Currais Novos, Santa Cruz, São José de Mipibu, Parnamirim e regiões, por meio do SINE-RN. Para se candidatar às vagas, os candidatos devem se cadastrar pela internet no Portal Emprega Brasil [...]
O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (30) que recebeu a notificação de dois casos suspeitos de varíola dos macacos no Brasil. Um caso suspeito está no Ceará e o outro, em Santa Catarina. A pasta afirmou ainda que está em contato com os estados para apoiar o monitoramento e as ações de vigilância. Uma [...]
Na semana passada, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por seis votos a três, que o sócio com poderes de administração no momento do fechamento irregular de uma empresa deve responder pelos débitos fiscais, mesmo que não tenha exercido a gerência no momento do fato gerador do tributo não [...]