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O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o famoso Seguro DPVAT nada mais é que uma proteção de caráter indenizatório às vítimas de acidente de trânsito ocorrido em todo território nacional. O DPVAT deve ser pago anualmente, o valor pode ser pago em conjunto ao IPVA 2022 e ao licenciamento digital 2022. Quem [...]
O Projeto de Lei Complementar 45/22, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), regulamenta o direito de greve dos servidores públicos previsto na Constituição de 1988. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A proposição garante o direito de greve dos servidores públicos, nos limites estipulados pelo texto, cabendo a eles decidir, individual e livremente, da oportunidade [...]
A Caixa Econômica Federal começou a liberar os saques emergenciais no valor R$ 1 mil na última quarta-feira, dia 20. Cerca de 42 milhões de trabalhadores poderão sacar este valor até o dia 15 de junho, pois as datas seguem o mês de aniversário do contribuinte. Contudo, o que fazer se o valor não foi [...]
O Projeto de Lei 859/22 assegura tratamento fisioterápico aos idosos no Sistema Único de Saúde (SUS) se houver indicação médica. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Estatuto do Idoso. “A fisioterapia é ferramenta essencial para melhorar a qualidade de vida de idosos, pois trata diversos problemas decorrentes do processo de [...]
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago para os dependentes do segurado que veio a falecer ou em caso de desaparecimento e tiver sua morte declarada judicialmente. Porém existem situações em que avós criam ou tem a guarda de seus netos, e com isso surge a dúvida, quando os netos têm direito à [...]
Por mais que as pessoas saibam da importância de seu papel dentro de suas empresas, é normal que boa parte não se sinta valorizada. E isso faz com que muitos trabalhadores hesitem em conversar com o chefe para pedir um reajuste salarial. Mas Alexandre Slivnik, vice-presidente da Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento (ABTD), que realiza [...]
O Projeto de Lei 848/22 cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos para permitir o registro de animais e tutores. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece que a base de dados do cadastro será estruturada pelo Executivo Federal. O objetivo, segundo a proposta, é prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento [...]
O Imposto de Renda de 2022 deve ser declarado até o final do mês de maio deste ano, mais de 30 milhões de declarações são esperadas pela Receita Federal, porém, muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre como declarar criptomoedas e ações. Quem realizou investimentos financeiros ou recebeu rendimentos de aplicações financeiras em 2021 está obrigado [...]
A tecnologia usada a favor do homem e de forma correta é sempre muito bem vinda. Buscando agilidade e praticidade, o contribuinte pode contar com um aliado no preenchimento da declaração do Imposto de Renda. A certificação digital é uma assinatura eletrônica com todos os dados do seu titular, seja pessoa física ou empresa. A [...]
A partir de 1º de junho de 2022 entra em vigor o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo documento será emitido à medida em que os motoristas forem renovando o documento ou emitindo a segunda via. A decisão de reformular a Carteira de Motorista partiu do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), [...]
O número de casos prováveis de dengue, em todo o país, quase dobrou desde o começo do ano comparado ao mesmo período de 2021, segundo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde. De acordo com o levantamento, foram registrados quase 400 mil casos prováveis de dengue, o que representa um aumento de 95% em relação [...]
É caracterizada visão monocular a capacidade de uma pessoa enxergar bem por apenas um dos olhos, ou seja perda visual que afeta um dos olhos. A visão monocular não tem cura e provoca limitações nas atividades como piora da noção de profundidade e da acuidade visual binocular, bem como a importante diminuição do campo visual [...]
Sobre a questão em pauta no artigo, a primeira coisa que precisa se entender, é necessidade de abertura de um inventário, de modo a garantir uma divisão adequada e em de acordo com a lei. Nesta linha, por mais que a morte de um pai ou mãe seja muitas vezes marcada por um momento delicado, [...]
Uma dúvida muito comum por parte dos trabalhadores que estão encerrando o contrato de trabalho é em quantos dias leva para que a empresa possa pagar as verbas rescisórias. Se você também tem essa dúvida e quer saber quantos dias a empresa tem para pagar, continue acompanhando! Quantos dias a empresa tem para pagar as [...]
Quem faz suas contribuições ao INSS pode usufruir de vários benefícios além da aposentadoria futura, você tem direito a pensões por morte ou invalidez e seguro de afastamento do trabalho. Se você faz suas contribuições e quer saber mais sobre seus direitos, continue a leitura pois vamos falar dos benefícios previdenciários e seus requisitos. Auxílios [...]