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A Carteira de Trabalho Digital já está valendo. Assim como a maioria dos documentos, agora é a vez do Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ganhar sua versão digital pelo Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Economia (MTE). A novidade foi aprovada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e [...]
Sabemos que as leis trabalhistas exigem uma série de formalidades e que, muitas vezes, os profissionais de RH se confundem em meio a tantos processos e burocracias. A etapa de recrutamento e seleção, como o próprio nome diz, é uma etapa que só termina quando o profissional contratado é oficialmente apresentado a toda a empresa. Até chegar a essa fase, após [...]
Uma das principais obrigações que o MEI deve cumprir é pagar o imposto mensal, o DAS MEI. O valor dessa contribuição do boleto MEI é de aproximadamente R$50 reais, variando de acordo com a atividade do seu CNPJ MEI. Mas existem alguns detalhes sobre o DAS MEI que o Microempreendedor Individual pode não saber. O DAS é [...]
Antecipação de recebíveis é uma boa alternativa para os empreendedores. No entanto, é preciso ter cautela antes de tomar essa iniciativa. Quer receber hoje por um título que seria pago no próximo mês? Conheça como funciona esse sistema. Antecipação de recebíveis é solução de curto prazo Cumprir com todas as obrigações financeiras do negócio tornou-se [...]
A aposentadoria por idade é um benefício devido ao trabalhador que comprovar dois requisitos mínimos: 1- Idade 60 (sessenta) anos, se mulher e 65 (sessenta e cinco) anos se homem 2- Contribuição de 180 meses que equivale a 15 (quinze) anos de contribuição. Quem completou a idade entre os anos de 1991 a 2011, não precisa obrigatoriamente de 15 anos de contribuição, podendo [...]
Como a reforma da previdência ainda não foi aprovada, iremos responder a sua pergunta de acordo com o que é válido atualmente. Neste artigo, você saberá com quantos anos de idade e de contribuição poderá se aposentar atualmente, além de entender como poderá ter o benefício do INSS de outras maneiras. Para conferir tudo isso, continue a [...]
Um dos benefícios previdenciários que mais geram dúvidas na maioria da população brasileira é o auxílio doença. Um dos pontos mais complexos é se o futuro beneficiário precisa ter um tempo mínimo de contribuição para gozar de tal benefício. Vamos entender um pouco mais dessa situação, explanando de maneira mais facilitada. O que é Auxílio-Doença? [...]
Os profissionais brasileiros dentro do regime CLT devem ser orientados não apenas sobre como conduzir uma boa administração de seus direitos trabalhistas, mas também em relação ao conceito primário de remuneração, que inclui a remuneração básica recebida por um funcionário de acordo com seu emprego, incluindo todos os outros benefícios adicionais acumulados em sua posição. [...]
A reforma da previdência ainda causa muita confusão, principalmente para quem está perto de se aposentar. Pessoas de várias regiões do pais recorrem ao nosso escritório digital em busca de orientação e mais informações. Nessas abordagens percebemos que muita gente acredita que tem direito adquirido, e não tem. Outros correm a fim de pedir a aposentadoria sem sequer [...]
A iminência da Reforma da Previdência exige um esclarecimento cada vez maior sobre pontos cruciais, como tempus regit actum, reconhecimento de tempo de atividade especial, cumulação de benefícios, dentre outros. Pensando nisso, trouxemos de forma resumida as principais mudanças nesses pontos, para que tenham em mãos uma ferramenta de acesso rápido nos momentos de dúvida. Vedação [...]
No mês de julho, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 889, que dispõe sobre a movimentação de contas do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em todos esses casos, a retirada de recursos é restrita a determinadas situações. [...]
O CODEFAT estabeleceu, através da Resolução CC-FGTS 940/2019, as normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS. Os parcelamentos de débitos, inclusive aqueles realizados por meio eletrônico, serão operacionalizados pelo Agente Operador, em nome da Secretaria de Trabalho ou em nome da Procuradoria-Geral da Fazenda [...]
Embora não haja uma definição clara para um freelancer nas leis trabalhistas brasileiras, é possível que um profissional independente trabalhe legalmente no país como MEI, autônomo ou profissional liberal. Como muitos países, o Brasil possui um conjunto de leis trabalhistas muito complexas e confusas. Não apenas as regras da CLT são complicadas, mas os custos [...]
Como declarar simples nacional? Não sabe como declarar simples nacional? Não se preocupe que nós estamos aqui pra te ajudar! Embora o prazo para declarar simples nacional 2019 já tenha expirado, ainda há alternativas para recorrer. Como declarar simples nacional? O prazo para declarar simples nacional 2019 expirou no dia 31 de março deste ano. Todavia, há algumas informações que [...]
Dia 10, quinta-feira, é o prazo previsto para o Congresso Nacional votar em segundo turno a PEC 6/2019, conhecida como a Reforma da Previdência que irá trazer significativos prejuízos aos trabalhadores. Além de eliminar a possibilidade da aposentadoria por tempo de contribuição, o novo texto também reduz o valor das aposentadorias, incluindo todas as contribuições [...]