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Este artigo foi desenvolvido com o intuito de esclarecer as dúvidas daqueles que necessitam efetuar o saque de valores relativos ao PIS/PASEP de um ente falecido. Inicialmente vale mencionar do que se tratam estes dois institutos existentes. O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), conhecidos pelas siglas PIS / PASEP, criados [...]
Você está iniciando um novo negócio ou pretende regularizar um que já existe? Saiba que um dos documentos indispensáveis para evitar problemas com o Fisco e seu desempenho pleno é o alvará de funcionamento: a sua falta dele pode acarretar até mesmo no seu fechamento definitivo. Para garantir a regularidade de sua organização, bem como o crescimento saudável, explicamos [...]
Antes de tudo é necessário compreender o que é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), ou seja, é o documento de arrecadação de tributos federais incidentes sobre o faturamento da empresa, portanto obrigatório. O DAS é destinado às empresas do Simples Nacional com faturamento anual máximo de 4,8 milhões de reais. O documento de arrecadação do Simples Nacional nada [...]
O cenário econômico atual tem todos os ingredientes para que os estados se movimentem na direção de uma reestruturação do Sistema Tributário Nacional. Contudo, é natural duvidarmos que algo que se discute há décadas tenha uma definição positiva, uma vez que os atores mudam, mas os motivos para a manutenção desse cabo de guerra permanecem. [...]
O Congresso rejeitou, na última quarta-feira, um veto (VET 29/2018) do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia o retorno de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ao Simples Nacional. Esses microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação por inadimplência. Para o Poder Executivo, o projeto era contrário ao interesse público e inconstitucional. [...]
Neste artigo, o profissional de DP e RH vai compreender o que são consideradas horas negativas de trabalho e como descontar corretamente. Acompanhe! Horas negativas: o que são e como diferem das horas trabalhadas? Para compreender o que são horas negativas é preciso imaginar o seguinte cenário: imagine que um colaborador tirou folgas durante o [...]
A aposentadoria por invalidez é um benefício pago aos segurados incapacitados de modo total e permanente ao seu trabalho sem chance de reabilitação profissional para a mesma ou para outra atividade. Além da incapacidade total e permanente, o trabalhador precisa ter, pelo menos, 12 meses de contribuição e possuir qualidade de segurado na data de [...]
Conheça a lista de doenças graves que permitem ao segurado obter o benefício por incapacidade sem o cumprimento de período mínimo de carência O que é período de carência e o que ela prevê? É o período definido pela lei como sendo o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus [...]
Isto, é um grande diferencial nas empresas de transporte, pois, transporte seguro é algo essencial em uma movimentação desse tipo. Principalmente no Brasil, que é um país com grande circulação de cargas, por diferentes modais de transporte. Entenda como funciona a Averbação Eletrônica no artigo a seguir. O que é Averbação Eletrônica? A Averbação Eletrônica [...]
Cada vez mais é possível observar a situação precária de milhões de brasileiros desempregados, que recorrem ao seguro desemprego. Todavia, a preocupação da grande parte dessas pessoas é saber se realmente tem direito ao seguro. Entenda como funciona o seguro desemprego O seguro desemprego é um benefício concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que visa garantir [...]
Serão pagos R$ 5,1 bilhões a 2,6 milhões de contribuintes A Receita Federal abre hoje (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote [...]
Muitos dizem que a previdência social é o “seguro” do trabalhador brasileiro. A previdência realmente garante renda ao trabalhador quando ocorre a inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e… velhice. Velhice? Isso mesmo, e esse é um dos maiores problemas da população brasileira que esta envelhecendo e tendo cada vez mais que [...]
Primeiramente é preciso entender que a Previdência Social é um instituto de proteção que ampara os trabalhadores e seus dependentes, segurados da previdência, ou seja, contribuintes. A Previdência oferece uma série de benefícios para o trabalhador e sua família, como aposentadorias, salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte. Em fevereiro/2019 o texto foi enviado [...]
Uma especialização em licitações e contratos administrativos é importante para quaisquer profissionais envolvidos no processo de compras de produtos e serviços pela administração pública. Isso ocorre porque essa é uma área de atuação próspera, segura e carente de profissionais qualificados, capazes de administrar os processos licitatórios de forma assertiva e sem negligências. Se você já [...]
Pesquisas apontam transformações na área contábil e no papel dos futuros profissionais Na quinta sessão do 45º Simpósio Mundial de Auditoria Contínua e Relatórios (45TH World Continuous Audihing & Reporting Symposium – WCARS), realizado na quarta-feira, 5 de junho, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em Florianópolis, a PhD Deniz [...]