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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou essa semana o PL 581/2019, apresentado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O Projeto tem a finalidade de estender a isenção do Imposto de Renda incidente sobre os lucros também aos trabalhadores das empresas. Com a nova aprovação, segundo o texto do PL, há uma equiparação no [...]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou esta semana, através de medida provisória, que o valor do salário mínimo para 2023 passará de R$ 1.212 para R$ 1.302. Assim, totaliza um ganho real de 1,5% acima da inflação. E, com isso, traz impactos na vida dos trabalhadores e também de aposentados e pensionistas do INSS. Isso [...]
O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas. Mas será que o Microempreendedor Individual (MEI) precisa declarar? Sim, o Imposto deve ser declarado caso o MEI esteja dentro dos requisitos obrigatórios. Portanto, o MEI deve declarar o Imposto de Renda se o lucro [...]
Durante cerimônia de encerramento dos trabalhos da equipe de transição, nesta 3ª feira (13/12) o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou que a reforma tributária será uma das prioridades do seu governo. Lula criticou as deduções com gastos em saúde no Imposto de Renda, que segundo ele quem paga por isso são os mais pobres, [...]
Para quem não sabe, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode fazer alguns descontos salariais, que você precisa saber quais são. Muitos trabalhadores quando se aposentam decidem continuar com suas atividades laborais, que é permitido por lei. Muitos deles ficam em dúvida se estando aposentados, mas continuando a trabalhar, vão precisar contribuir junto ao [...]
Com os pagamentos das restituições de imposto de renda, muitas pessoas se revoltam com os valores recebidos e impostos a serem pagos. O que poucos sabem é que podem fazer seu planejamento tributário, visando aumentar o valor de sua restituição do imposto de renda ou reduzir o montante devido referente a declaração de 2023. “A [...]
A declaração do Imposto de Renda (IR), é um assunto muito delicado, e as pessoas que se encontram obrigadas a prestar contas com o leão de fato devem se preocupar, para evitar penalidades. Ao rigor do que determina a lei, todos os brasileiros que não se enquadram na lista de exigências estabelecida pela Receita Federal [...]
Através do julgamento da ADI 5.422, o STF reconheceu a BI-TRIBUTAÇÃO e afastou a incidência do imposto de renda (IR) sobre a pensão alimentícia! E o que isso significa? Quem recebeu pensão alimentícia nos últimos 5 anos (2018 a 2022) e apresentou a declaração incluindo esse valor como um rendimento tributável, poderá retificar as declarações [...]
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. O texto já teve aprovação no Senado em fevereiro de 2021 e agora segue para sanção presidencial. A medida [...]
Com a chegada do mês de dezembro, surge o momento de aproveitar as festas, refletir sobre as experiências vividas durante os longos meses que compuseram o ano e curtir a transição do ano novo. Contudo, como muitos sabem, a vida adulta traz consigo diversas responsabilidades e preocupações, em especial, quando o assunto são dispensas. Falando [...]
Estamos no final de 2023, com isso, milhões de contribuintes já estão com dúvidas sobre o Imposto de Renda (IR) de 2023, por este motivo, é preciso se atualizar. O IR é uma declaração anual elaborada por milhões de contribuintes para saber quem está devendo Imposto ou quem tem direito a receber restituição. Acompanhe este artigo [...]
Os contribuintes que fazem suas declarações de Imposto de Renda pelo formulário completo podem destinar parte dele para projetos de instituições filantrópicas como o Pequeno Príncipe, maior hospital exclusivamente pediátrico do país. A modalidade chamada de renúncia fiscal permite que os cidadãos doem até 6% do imposto devido para projetos sociais. Nos últimos anos, esses [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão deliberativa virtual desta quinta-feira (1º), projeto que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial. Assista ao vivo O relator, deputado [...]
Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão. Portanto, os contribuintes que, nos últimos 5 anos, de 2018 [...]
Com cerca de 5.568 municípios, em 26 estados mais o Distrito Federal (DF), totalizando mais de 212 milhões de habitantes, de acordo com estimativas de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem uma carga pública contábil gigantesca. São centenas, se não milhares, de processos abertos diariamente por estados e prefeituras, [...]