O empregador pode demitir um funcionário doente caso ele não apresente um atestado médico. Mesmo o empregado demonstrando sintomas de incapacidade e não conseguindo exercer suas atividades, é dispensado por justa causa. Isso porque a lei só protege os trabalhadores que são portadores de doença grave, que tenham vivenciado acidentes graves ou doenças que possam [...]
Se você entrou com um pedido de aposentadoria e quer consultar o resultado de forma rápida e fácil usando apenas o seu CPF, continue conosco que iremos te ensinar passo a passo de como fazer. Existem três formas diferentes de consultar sua aposentadoria usando seu CPF, confira! Pela Central 135 A ligação do telefone fixo [...]
Dentre os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um fato que a aposentadoria por idade está entre os mais conhecidos pelos brasileiros. Assim como todo provento intermediado pela autarquia, o referido benefício possui certas regras de concessão. Mediante ao vigor da Reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019, as [...]
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), costuma causar muitas dúvidas, principalmente porque dentre cada uma das aposentadorias e benefícios concedidos pelo Instituto existem regras diferentes. Nesse sentido, uma dúvida que costuma ser muito comum relacionado ao INSS e aos seus benefícios é quanto ao acúmulo de aposentadoria. Será que existe alguma [...]
Todos os anos o salário mínimo é reajustado de acordo com a inflação e com isso o valor dos benefícios previdenciários também mudam. Isso porque por lei, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode conceder um benefício inferior ao salário mínimo vigente. Mas você sabe qual a previsão para 2023? Continue conosco e saiba mais! [...]
O recolhimento da guia para o INSS irá depender do tipo de contribuinte e também do tipo de trabalho exercido. Se você for empregado, a empresa contratante é responsável por realizar o recolhimento da guia. Já os autônomos e segurados facultativos precisam realizar a inscrição na Previdência Social e gerar sua própria guia para recolhimento. Mas [...]
Ser demitido não é nada fácil, principalmente quando se tem casa, família e compromissos para cumprir. Mas a boa noticia é que ao ser demitido alguns trabalhadores não ficam totalmente desamparados. Isso porque existe o famoso Seguro Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros. O seguro-desemprego é um dos benefícios da seguridade social, [...]
Uma das maiores preocupações dos segurados que deixaram de contribuir para a previdência em algum momento da vida é se será possível pagar as GPS em atraso. Porém nem todo mundo pode realizar as contribuições de forma retroativa ao INSS, atualmente apenas três grupos de trabalhadores podem contribuir de forma retroativa. Quem pode realizar contribuições retroativas ao [...]
No último dia 25 de maio, parlamentares, sindicalistas e ativistas compareceram em uma audiência pública para cobrar que o Projeto de Lei 4367/20 que instituí o 14º salário seja votado. A audiência pública ocorreu na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, onde foi cobrado que a medida possa ser [...]
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram benefícios solicitados até 18 de junho de 2019, e exerceram duas atividades com carteira assinada, ou seja, tiveram dois empregos, podem pedir na Justicça a revisão dos dois empregos ou das atividades concomitantes. Segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça) existem dois cálculos mais [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, até 30 de junho a realização da perícia médica de forma online. No dia 3 de junho uma publicação no Diário Oficial da União prorrogou o prazo para que os segurados realizem o processo de perícia de forma remota. Isso se trata de uma “experiência-piloto” para a [...]
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido a todo segurado que atingir a idade considerada risco social e carência mínima exigida. Após a reforma previdenciária a aposentadoria por idade passou por algumas mudanças, por essa razão é preciso se atentar as regras. Mas o que mais se almeja é saber qual o valor [...]
Milhões de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem estar recebendo valores menores em seus benefícios por conta de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). De acordo com uma auditoria que vem sendo realizada desde junho do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 80 milhões de [...]
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) favorece as pessoas com 65 anos ou mais e também as com deficiência. No caso delas é necessário comprovar se a condição é temporária ou de longo prazo. O BPC corresponde à garantia de um salário mínimo, mensal, à pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover [...]
Assim como trabalhadores de carteira assinada, quem é microempreendedor individual possui a chamada cobertura previdência, ou seja, este grupo também possui o amparo de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em resumo, isto quer dizer que além da aposentadoria, o MEI possui direito a diversos benefícios como: auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão [...]
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