O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) continua pagando a 2ª parcela do 13° salário para quem ganha 1 salário mínimo (R$ 1.212). Nesta segunda-feira (30) recebem os aposentados que possuem o final do Número de Inscrição Social (NIS) 4 e, na terça-feira (31), quem tem o final do NIS 5. Na quarta-feira, 1° de [...]
A carência exigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diz respeito ao período mínimo ao qual um contribuinte, seja trabalhador, MEI, ou outro tipo deve cumprir para poder solicitar e usufruir de algum benefício de seguridade social. Resumidamente falando, a carência se trata do tempo mínimo em que um contribuinte do INSS precisa ter [...]
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ter acesso a vários benefícios concedidos pela autarquia. Um desses benefícios que podem ser solicitados, são a aposentadoria por idade e aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Aposentadoria por invalidez (por incapacidade permanente) Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente (Aposentadoria por [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado para quem é de baixa renda e que nunca contribuiu junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC pode ser solicitado por idosos de 65 anos de idade ou mais e também por pessoas [...]
As novas regras para aposentadoria estão em vigor desde 2019, mas ainda geram dúvidas nos segurados. Com a promulgação em lei da chamada Reforma da Previdência, os trabalhadores no país estão sujeitos a exigências mais rígidas para solicitar o benefício pago pelo INSS. Houve mudanças significativas na idade mínima, tempo de contribuição e cálculo do benefício, [...]
Lei Ordinária 14.331/2022 já está em vigor desde o dia 5 de maio, ela colocou fim na chamada aposentadoria com contribuição única, que é a possibilidade de usar um só recolhimento feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em valor alto, no cálculo da aposentadoria, garantindo assim um benefício maior. A nova lei trouxe [...]
Embora a primeira descrição científica da Síndrome de Burnout tenha sido feita no começo da década de 80, demorou muito para que a legislação previdenciária brasileira reconhecesse a síndrome do esgotamento profissional como uma doença causada pelo trabalho. Isso aconteceu apenas em janeiro deste ano. É um marco tardio, mas fundamental para estabelecer direitos aos [...]
Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber mais de R$ 1,2 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante foi liberado nesta terça-feira (24) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que informou que os limites para o pagamento das RPVs, autuadas em abril, [...]
Normalmente quando se fala na pensão por morte paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que vem à mente é o direito ao benefício para o cônjuge do segurado falecido. Entretanto, como fica o direito à pensão por morte no caso dos filhos? Será que os filhos também podem receber o benefício? Existem [...]
Quando um novo colaborador é contratado um dos primeiros itens a serem acertados é a sua jornada de trabalho, afinal é ela que determina o tempo em que o funcionário estará à disposição da empresa cumprindo o seu expediente de trabalho. O cumprimento correto dessa jornada é o que determina o valor da remuneração a [...]
O surto de hepatite aguda parecia estar ligado a um lote contaminado de um suplemento de ervas. O suplemento, que foi vendido on-line, foi encontrado contaminado com um vírus que causa hepatite. Os investigadores ainda estão trabalhando para determinar como a contaminação ocorreu e se há outros lotes do suplemento que podem estar contaminados. Enquanto [...]
Os optantes do Simples Nacional são obrigados a realizar suas contribuições ao INSS, porém essa obrigatoriedade é muito benéfica para o empreendedor. Pois contribuindo para a previdenciária o empresário passa a usufruir dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e auxílios. O que é Simples Nacional? Simples Nacional é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas [...]
Está em trâmite desde 2020 na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4367/20 que institui o pagamento em dobro do abono anual do 13º salário pago aos aposentados e pensionistas do INSS, criando na prática uma espécie de 14º salário. Contudo, a praticamente dois anos em tramitação e com poucos avanços, sindicalistas, ativistas e [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está pagando desde 25 de maio a 2ª parcela do 13° salário. Os primeiros a receber são os que ganham um salário mínimo. Já os segurados que recebem acima do piso nacional, começam a receber na próxima quarta-feira (1°). O governo vem antecipando o 13° salário de aposentados [...]
O trabalhador acometido por doença grave como câncer já passou por várias situações em que foi demitida de seu trabalho. Mas será que é permitido demitir quem está com câncer? Para a lei trabalhista, depende da origem da doença. O primeiro passo a ser tomado é verificar se o câncer surgiu devido à atividade profissional [...]
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