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Projeto força empresas a quitarem débitos trabalhistas em dia
Ao fixar o índice oficial de inflação com juros de 1% ao mês em caso de atraso, PL torna vantajoso a busca por acordos rápidos para pagamento
TJSP suspende liminar e mantém privatização da Sabesp
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, acolheu o recurso apresentado pela Câmara dos Vereadores de São P...
Prazo para emitir e regularizar título de eleitor termina dia 8
Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que ten...
Contador desaparecido é encontrado morto no ES
Familiares de Dudu informaram que ele foi encontrado por um ciclista
Justiça absolve trio acusado de participar do assassinato de Contador
A Justiça absolveu os três homens acusados de participar do assassinato do contador Alexsander Silva Terêncio, em Franca (SP)
Avanços e desafios do acesso à Justiça em debate na 24ª Conferência Nacional
Os participantes da 24ª Conferência Nacional da Advocacia terão a oportunidade de participar de um debate entre especialistas sobre “Acesso à Justiça – avanços e desafios”, que acontecerá no primeiro dia do evento, em 27 de novembro. Para a discussão, estão confirmados o conselheiro federal por Pernambuco Mozart Borba; a presidente da Comissão Especial de [...]
Selo Nacional da Desjudicialização e seu papel para desobstruir a Justiça
Com o intuito de criar um banco de boas práticas jurídicas e tecnológicas no setor e incentivar empresas e órgãos públicos a utilizarem métodos consensuais e alternativos de soluções de conflitos, contribuindo para desobstruir o Poder Judiciário e promover uma resolução mais célere de demandas do cidadão, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do [...]
Comissão aprova projeto que permite a pequeno empreendedor ser representado por preposto na justiça
Pelo texto, para atuar como representante legal, o preposto terá que comprovar o enquadramento da empresa no respectivo regime tributário A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto permitindo que microempreendedor individual (MEI), empresário individual e empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) possam ser representados por preposto em juizados especiais [...]
Fundadores do Kabum processam Itaú
Leandro Ramos e Thiago Ramos, fundadores do Kabum, questionam na justiça o assessoramento recebido pelo Itaú no processo de venda da empresa para o Magalu. Segundo eles, o ItaúBBA, divisão de investimentos e negócios que intermediou a transação, teria favorecido a proposta do Magazine Luiza de maneira indevida. Após a veiculação da notícia em jornais de [...]
Justiça acata pedido de proteção contra credores e suspende obrigações da Oi
Nesta sexta-feira (3), a Oi informou que a Justiça do Rio acatou os pedidos formulados pela companhia e suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. para suspensão de algumas obrigações assumidas pela companhia. A empresa fez um detalhamento que enviou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde diz que [...]
Novo RG: nomes estranhos continuam sendo permitidos?
Você já percebeu que às vezes uma pessoa ao registrar uma criança coloca nomes estranhos que podem ser uma dor de cabeça no futuro? Será que o novo RG permite essas “loucuras dos pais”? E a pobre criança quando cresce, muitas vezes por vergonha, esconde o nome nada normal dado pelos seus pais. Também existem [...]
Ministério da Justiça: Dino afirma que lutará contra desigualdade e violência
Na tarde desta segunda-feira (2), no Salão Negro do Palácio da Justiça, Flávio Dino (PSB), tomou posse como ministro da Justiça e Segurança Pública. Dino iniciou seu discurso agradecendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) principalmente a ministra Rosa Weber por defender o Estado Democrático de Direito durantes as eleições. Flávio acentuou que sobretudo, que seu [...]
“Revisão da vida toda” do INSS: veja quem tem direito
Parecia que isso jamais aconteceria, ninguém mais acreditava que o Supremo Tribunal Federal (STF) iria ficar a favor dos aposentados no processo conhecido como “revisão da vida toda”, afinal foram nove meses de julgamento suspenso. A decisão dá direito a alguns aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) refazer o cálculo do valor de [...]
Justiça Condena Banco por oferta de crédito com juros ‘impagáveis’
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia condenou um banco a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais a um consumidor. O motivo: ele contratou um cartão de crédito com reserva de margem consignável com “juros impagáveis”. Com a decisão, o contrato terá de ser convertido em empréstimo consignável comum. Já a [...]
‘Justiça’ ganhará nova temporada no Globoplay
Uma das séries mais assistidas do Globoplay e da TV Globo vai ganhar uma segunda temporada. Os fãs de “Justiça” já podem comemorar, em breve vão poder acompanhar novos episódios. Eles, desde 2016 esperam por uma continuação da série, que finalmente vai acontecer. “Justiça” foi indicada ao Emmy Internacional como Melhor Série Dramática, o que [...]