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legislação trabalhistas

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Entenda como funciona o Contrato Temporário de Trabalho

Por |7 abril, 2023|

O contrato temporário é uma exceção às normas da legislação trabalhista. Por isso, é importante que o gestor que planeja empregar um novo colaborador temporário esteja atento às particularidades desse tipo de trabalho. Existem algumas situações específicas em que é permitido realizar esse tipo de serviço temporário, e há também um prazo máximo para a [...]

Existe um prazo para abrir uma ação trabalhista contra a empresa?

Por |22 setembro, 2022|

Demandas judiciais oriundas de alguma insatisfação do colaborador em relação ao descumprimento de algum detalhe referente ao vínculo empregatício são chamadas de ações trabalhistas. A ação trabalhista pode decorrer de diversos motivos. Muitos trabalhadores saem da das empresas e não sabem quando podem mover uma ação trabalhista contra a empresa. Se você se encontra nesta situação, [...]

Demissão por justa causa, suja a carteira? Entenda

Por |25 maio, 2022|

Em meio às relações de trabalho, uma demissão por justa causa, na maioria dos casos é a máxima penalidade aplicada a um funcionário. Isto porque, uma dispensa deste tipo, leva a perda de praticamente todas as verbas rescisórias que seriam recebidas pelo empregado na rescisão, tais como: FGTS, 13º salário, seguro-desemprego, entre outras.  Tal punição [...]

Veja as mudanças feitas pelo Decreto que altera leis trabalhistas

Por |25 novembro, 2021|

Um decreto que ocasionou uma pequena reforma nas leis trabalhistas foi publicado. Em janeiro deste ano foi disponibilizada pelo Governo Federal uma minuta que tinha o objetivo de revisar e consolidar 31 Decretos relativos à legislação do trabalho. Além disso, a minuta também trazia a criação de um Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização [...]

Como fazer o controle de férias de forma correta?

Por |25 maio, 2021|

Sua empresa já tem um processo estruturado de controle de férias? Todas as empresas que atuam de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho precisam ter um plano para controlar os períodos de férias de seus colaboradores. As empresas podem conceder férias coletivas e férias individuais, que podem ser organizadas de várias formas. Em [...]

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