Arquivos Lei Complementar do cobrança do ICMS traz insegurança jurídica - Contabilidade em São Bernardo do Campo - Dinelly https://dinellycontabilidade.com.br/category/lei-complementar-do-cobranca-do-icms-traz-inseguranca-juridica/ Contabilidade em São Bernardo do Campo - SP. Abertura de Empresas e Contabilidade em SBC. Fale agora com Contador 11 2758-0103 Mon, 14 Feb 2022 20:29:21 +0000 pt-BR hourly 1 Lei Complementar sobre diferencial de alíquotas do ICMS traz insegurança jurídica para contribuintes https://dinellycontabilidade.com.br/lei-complementar-sobre-diferencial-de-aliquotas-do-icms-traz-inseguranca-juridica-para-contribuintes/ Mon, 14 Feb 2022 20:29:21 +0000 https://www.jornalcontabil.com.br/?p=232552 O post Lei Complementar sobre diferencial de alíquotas do ICMS traz insegurança jurídica para contribuintes apareceu primeiro em Contabilidade em São Bernardo do Campo - Dinelly.

Não é de hoje que a cobrança do ICMS gera contendas judiciais e muito questionamento por parte de empresas e estados. E uma mudança ocorrida no início deste ano trouxe um potencial de ainda maior insegurança jurídica sobre o tema, e por isso cabem explicações minuciosas. Trata-se da Lei Complementar nº 190/2022, publicada no dia […]

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