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Com novas regras em vigor, empresas do Lucro Presumido precisam rever estratégias em 2026
O post Lucro Presumido: novas regras elevam impostos em 2026. Como se preparar? apareceu primeiro em Jornal Contábil - Independência e compromisso.
O cenário tributário brasileiro para médias empresas sofreu uma transformação profunda com a chegada de 2026. O Lucro Presumido, historicamente conhecido pela sua simplicidade e previsibilidade, abandonou o modelo de alíquotas fixas para adotar uma lógica progressiva. A mudança, introduzida pela Lei Complementar nº 224/2025, impacta diretamente o caixa de empresas que faturam acima de [...]
Para garantir a saúde de uma empresa, é fundamental gerenciar as obrigações fiscais, especialmente as obrigações mensais que estão todos os meses batendo à porta, podendo levar a consequências pesadas. Entender as obrigações que você deve ficar de olho todos os meses, tal como os prazos aplicáveis, pode te fazer economizar muito, além de evitar [...]
O mês de janeiro é, tradicionalmente, o período de definições cruciais para as micro e pequenas empresas brasileiras. É o momento de optar pelo Simples Nacional, regime que unifica oito impostos em uma única guia e simplifica a vida de milhões de empreendedores. No entanto, para aqueles que perderam o prazo — encerrado no último [...]
As empresas médias, que antes podiam prever seus gastos com impostos com tranquilidade, agora enfrentam um terreno instável e cheio de mudanças que pesam no bolso. O regime de Lucro Presumido, historicamente adotado pela sua previsibilidade, vive hoje um momento de xeque-mate. Com a recente revisão das renúncias fiscais federais, uma mudança silenciosa na base [...]
Uma decisão da Justiça Federal de Resende (RJ) trouxe um alento para as empresas que pagam seus impostos pelo regime do Lucro Presumido. A juíza Renata Cisne Cid Volotão suspendeu o aumento de 10% no cálculo do IRPJ e da CSLL, determinado por uma nova lei do governo (LC 224/25) que entrou em vigor recentemente. [...]
O ano de 2026 inicia sob um clima de incerteza e apreensão para o setor produtivo brasileiro. Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a Lei Complementar (LC) 224/2025 introduziu mudanças significativas na forma como empresas optantes pelo Lucro Presumido devem apurar seus tributos. A nova legislação estabelece uma cobrança adicional de 10% sobre [...]
O cerco da malha fina não é mais uma exclusividade das pessoas físicas. Em 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) consolidou um ecossistema de fiscalização digital capaz de monitorar, em tempo real, quase todas as etapas da atividade empresarial. O chamado “Big Data” tributário utiliza o cruzamento de obrigações acessórias para identificar desvios que, [...]
O ambiente de negócios no Brasil está prestes a enfrentar uma nova turbulência com o avanço do PLP 128/25. O projeto de lei complementar introduz uma mudança conceitual profunda: passa a tratar o regime de Lucro Presumido não como uma forma técnica de apuração, mas como um “benefício fiscal”. Na prática, essa manobra semântica abre [...]
O prazo de adequações dos campos das notas fiscais (NF-e e NFC-e) relativos ao IBS, CBS e IS da Reforma Tributária está no fim e o ambiente de produção já começa em 1º de outubro de 2025. No entanto, muita gente ainda está com dúvidas sobre as adaptações da NF-e e da NFC-e. Então, confira [...]
A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade Insuficiência de IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Receita Financeira/JCP. Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 3.960 contribuintes PJ, cujas divergências somam mais de R$ 255 milhões. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza análise de dados e cruzamento [...]
O discurso de simplificação que sustenta a proposta da Reforma Tributária pode estar escondendo uma ameaça silenciosa às micro e pequenas empresas brasileiras. Análises realizadas pela Revizia, empresa de tecnologia especializada em gestão tributária estratégica e compliance fiscal, e apresentadas em primeira mão para o Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Fecomercio-SP, revelam que o [...]
Escolher o regime tributário correto é uma das decisões mais cruciais para a saúde financeira e o sucesso de qualquer empresa no Brasil. No complexo cenário fiscal, dois dos regimes mais comuns para micro e pequenas empresas são o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Embora ambos ofereçam simplificações em comparação com o Lucro Real, [...]
A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é uma obrigação acessória que deve ser preenchida e entregue por todas as pessoas jurídicas. Com as informações enviadas na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) ou na DCTFWeb e na ECD (Escrituração Contábil Digital), além de demonstrar a apuração do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) [...]
A promulgação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/23) representa um dos marcos mais relevantes da história recente do sistema fiscal brasileiro. Com a substituição gradual do atual modelo baseado em tributos federais, estaduais e municipais pela lógica do IVA Dual, o país inaugura um novo paradigma tributário com impactos diretos em diversos setores – entre [...]