Nesta quarta-feira (5), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, que o governo pagará o piso nacional da enfermagem com retroativo a partir de maio. A implementação ocorrerá tanto no setor público quanto nas nove parcelas previstas para 2023, em conformidade com a decisão do Supremo [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre a lei que criou o piso nacional da enfermagem. A Suprema Corte reconheceu a constitucionalidade da legislação, aprovada no Congresso e sancionada no ano passado. De acordo com o STF, o piso salarial será referência para enfermeiros do setor público. O piso também fica valendo para servidores [...]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto que será enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério [...]
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (18) para discutir a efetivação do piso salarial nacional da enfermagem. Foram convidados para o evento, entre outros: – o secretário-adjunto da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Elton Bernardo Bandeira de Melo;– o representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Daniel [...]
O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (18) para apreciar 26 vetos presidenciais, além de projetos para abertura de crédito no Orçamento – inclusive para pagamento do Bolsa Família – e autorização do reajuste para servidores públicos federais. Marcada para o meio-dia, essa será a primeira sessão conjunta de votações do Senado e da Câmara [...]
O Projeto de Lei 206/23 determina que a jornada de trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras não excederá seis horas diárias e 30 horas semanais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem. Trata-se da reapresentação do [...]
O governo federal, de forma interministerial, está comprometido e trabalhando em várias frentes para acelerar a implementação do Piso Nacional da Enfermagem. O presidente Lula e todos os ministros e ministras envolvidos nessas ações valorizam a luta histórica dessa categoria por merecido reconhecimento salarial e a importância desses trabalhadores essenciais para o funcionamento de todos [...]
Reafirmando o compromisso com a categoria da enfermagem, o Ministério da Saúde esteve presente no Fórum Nacional de Enfermagem, realizado de forma híbrida, durante esta semana. A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Isabela Pinto, representou a ministra Nísia Trindade e tratou da valorização dos profissionais, em especial, a implementação [...]
De forma conjunta, a área jurídica e as secretarias do Ministério da Saúde debatem o piso salarial da enfermagem até sexta-feira (27). A previsão é que o grupo entregue um relatório em seguida. O Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde [...]
Em sessão nesta quinta-feira (22) o Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem. O texto garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, para o pagamento do piso salarial da categoria. Durante a sessão de promulgação, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou [...]
Nesta terça-feira (20/12), o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso nacional aos trabalhadores da enfermagem. O texto foi aprovado em primeiro turno por 72 votos a 1 no primeiro turno com voto contrário do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que em nota, afirmou que “foi apenas [...]
O primeiro sinal verde para destravar a batalha dos profissionais da enfermagem pelo piso salarial nacional, veio nessa terça-feira, 4 de outubro, do Senado Federal. Por unanimidade foi definida uma fonte de liberação para custeio do piso, aprovado desde 4 de agosto de 2022 e suspenso pelo STF(Supremo Tribunal Federal), que acatou os argumentos dos [...]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria (6 votos a 3) pela suspensão. [...]
O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. O enfermeiro se expõe a inúmeros fatores de risco durante o desempenho de suas atividades, por essa razão esses profissionais tem direito a aposentadoria especial. Se você é um profissional de [...]
Piso de enfermeiros necessita de fonte de custeio, diz ministro do STF - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Fique Sabendo Piso de enfermeiros necessita de fonte de custeio, diz ministro do STF Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em [...]
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