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Portal do Empreendedor

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Veja quais profissões não podem se tornar MEI

Por |23 fevereiro, 2023|

A pessoa que deseja se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) poderá prestar serviços de forma individualizada, sem sócios. Neste caso, você terá acesso a muitos benefícios trabalhistas. O MEI poderá emitir nota fiscal e receber alguns auxílios, como o salário-maternidade. No entanto, é preciso ficar atento, pois não são todas as profissões que podem se [...]

MEI: Receita muda padrão de nome empresarial 

Por |29 dezembro, 2022|

A Receita Federal, em parceria com a SEMPE, alterou o padrão do nome empresarial do Microempreendedor Individual (MEI). A alteração tem como objetivo atender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).  Desta forma, os MEIs (Microempreendedores Individuais) inscritos antes de 12 de dezembro de 2022 terão o nome empresarial  atualizado de forma automática para [...]

Jucetins estabelece que nome empresarial de MEIs não conterá CPF

Por |13 dezembro, 2022|

Uma decisão da Junta Comercial do Estado de Tocantins (Jucetins) estabeleceu que o nome empresarial de MEIs não conterá o número do CPF. De acordo com a Jucetins, trata-se de uma maneira de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O órgão informa que esta decisão ocorreu em parceria com a Receita [...]

MEI pode pedir cartão de crédito com limite de até R$ 15 mil

Por |10 novembro, 2022|

Os microempreendedores Individuais (MEIs) já podem contar com uma novidade: o cartão de crédito MEI Fácil, anunciado pelo Banco Neon. De acordo com a instituição, o objetivo é facilitar a vida de MEIs. O limite é de até R$ 15 mil. Com o cartão, o MEI vai poder investir em equipamentos, insumos, ter maior poder [...]

Como dar baixa no CNPJ MEI corretamente

Por |8 novembro, 2022|

Cancelar o CNPJ MEI é necessário para quem quer fechar o seu negócio. Sem o procedimento, o Microempreendedor Individual continua com o CNPJ ativo, mesmo que não esteja atuando. Dessa forma, faz com que os tributos continuem sendo cobrados, gerando débitos ao profissional em questão.  Nessa linha, muitas dúvidas acabam surgindo sobre como encerrar o [...]

Teto de faturamento anual do MEI vai subir para R$ 144 mil?

Por |12 agosto, 2022|

Atualmente o limite anual do microempreendedor individual está em R$ 81.000, porém, está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que visa aumentar esse limite para R$ 144.913,41. O valor considera a inflação oficial – IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulada de dezembro de 2006 a março de [...]

Perdi o prazo de envio da declaração do MEI. Veja como se regularizar

Por |7 julho, 2022|

A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) trata-se de uma obrigação pertinente a todo microempreendedor individual (MEI). Em suma, todo ano, o empreendedor deve informar o seu faturamento bruto, ou seja, é basicamente uma maneira formal de prestar contas ao governo e atestar que está dentro do limite permitido a categoria.  Nesta linha, anualmente, é [...]

Guia de pagamento do MEI Caminhoneiro já pode ser emitida pelo PGMEI

Por |17 maio, 2022|

Programa para emitir o DAS pode ser acessado pelo e-CAC, Portal do Simples Nacional, Portal do Empreendedor ou app MEI. O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi atualizado nesta segunda-feira (16) para emitir o Documento de Arrecadação do MEI (DAS-Mei) com os valores diferenciados do MEI Caminhoneiro. [...]

CNPJ: como consultar de graça e qual a sua importância?

Por |9 maio, 2022|

Você já deve ter visto um número com uma sequência numérica de 14 dígitos. Este número é o CNPJ e serve para identificar empresas. Cada empresa tem um e é extremamente importante para garantir maior credibilidade a um modelo de negócio. O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o número designado pela Receita Federal [...]

MEI Caminhoneiro: o que é, quais as vantagens e como aderir?

Por |26 abril, 2022|

Ser um Microempreendedor Individual (MEI) é o sonho de muitos cidadãos brasileiros. Afinal, ter uma carga tributária menor, emitir notas fiscais e ter um CNPJ são algumas das vantagens ao aderir a esta modalidade. Desde o ano passado, a categoria dos caminhoneiros tem essa possibilidade. A Lei Complementar 188/2021, chamada de MEI Caminhoneiro, permitiu que [...]

Contribuição do MEI aumenta de valor em fevereiro

Por |17 fevereiro, 2022|

O MEI (microempreendedor individual) teve um aumento em sua contribuição junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir deste mês de fevereiro, que passou de R$ 55 para R$ 60,00. Sendo uma contribuição de 5% equivalente ao salário mínimo (atualmente em R $1.212). O pagamento é realizado por meio do DAS (Documento de [...]

Simples Nacional: prazo para adesão das micro empresas acaba hoje

Por |31 janeiro, 2022|

O empreendedor que quiser aderir ao regime de tributação do Simples Nacional deve se apressar. O prazo de adesão para micro e pequenas empresas se hoje, dia 31 de janeiro. O resultado da inclusão será divulgado em 15 de fevereiro. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o [...]

Quais são os direitos do Microempreendedor Individual?

Por |25 novembro, 2021|

O Microempreendedor Individual (MEI) é um profissional autônomo que ao se formalizar passa a ter um CNPJ que permitirá abertura de conta bancária, pedido de empréstimo. Outro benefício é poder emitir nota fiscal. Para que você possa se registrar como MEI vai precisar estar na lista oficial da categoria para ter sua situação de trabalhador [...]

Microempreendedor Individual, o que você precisa saber?

Por |4 agosto, 2021|

O Microempreendedor Individual é um profissional autônomo, podendo ser um maquiador, manicure, carpinteiro, pedreiro e artesão. Ao se tornar MEI o trabalhador recebe o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e começa a fazer parte de um modelo simplificado do Simples Nacional. O MEI tem várias vantagens, como a facilidade na abertura de [...]

Principais dúvidas a respeito do endereço onde seu negócio

Por |20 maio, 2021|

Escolher onde abrir sua empresa é um passo importantíssimo no movimento de empreender e que demanda muita atenção. Diversos empreendedores têm dúvidas a respeito do local de abertura do seu negócio. Principalmente, quando se diz respeito a uma empresa no ramo do comércio ou prestadora de serviços. Com base nisso, vamos destacar as principais dúvidas [...]

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