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Recentemente a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta o teto de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 considera a inflação do país calculada pelo (IPCA) acumulada de 2006 até março de 2022. Conforme substitutivo aprovado pelo presidente da CFT, o [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) é o profissional autônomo que trabalha por conta própria, e que passa a ser pessoa jurídica obtendo o seu CNPJ. E juntamente com a abertura do CNPJ surgem vários benefícios, e é sobre eles que nós vamos falar agora! Confira quais são os benefícios que o MEI tem direito. Quem pode ser [...]
A tecnologia é uma grande aliada quando se trata de gerenciamento de negócios, e atualmente existem vários apps que ajudam empreendedores de forma rápida e pratica. Por isso listamos 4 apps que vão ajudar, você microempreendedor individual, a gerenciar seu negócio de forma facilitada. 1- MEI O app Mais MEI veio para facilitar ainda mais [...]
Diferente do que muitos pensam, você pode estar trabalhando com carteira assinada em modelo CLT, e também exercer serviços enquanto microempreendedor individual (MEI). Isso porque não existe nenhuma legislação que impeça que o trabalhador exerça ambas atividades simultaneamente. Porém é preciso atenção, pois existem empresas que firmam contratos de trabalho com cláusulas que vedam a seus funcionários ter [...]
O Microempreendedor Individual (MEI), muitas vezes deve apresentar a documentação para realização de qualquer cadastro, até mesmo para a abertura de uma conta em determinada instituição bancária. Dentre os documentos mais solicitados está o Cartão CNPJ MEI. Mas afinal, você sabe como acessar o seu cartão, ou ainda, o que seria de fato esse Cartão [...]
Dentre as dúvidas mais pertinentes aos trabalhadores estão os direitos do MEI (microempreendedor individual), quando falamos dos pagamentos atrelados ao PIS. Para entender a relação entre a categoria e o benefício trabalhista, é preciso compreender do que se trata cada um deles. Em suma, o Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS, diz respeito [...]
O profissional que regulariza sua situação como Microempreendedor Individual (MEI) obtém uma série de benefícios e vantagens da categoria. Dentre os benefícios e vantagens temos o direito de emitir Notas Fiscais, de participar de licitações e ainda de garantir acesso a diversos benefícios previdenciários pagos pelo INSS. No entanto, assim como qualquer outro regime empresarial, [...]
Se você quer se tronar um MEI ou já é um, para não ter dor de cabeça é bom se atentar as obrigações que os microempreendedores devem cumprir. Não cumprir com as obrigações, pode gerar multas, suspensão e até mesmo o cancelamento do CNPJ MEI. Por isso fizemos esse artigo para te mostrar quais as [...]
O e-Social foi instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 8.373/2014. Esses sistema foi criado para unificar na mesma plataforma informações referentes aos trabalhadores como, folha de pagamento, aviso prévio, contribuições previdenciárias, vínculos entre outras. O e-Social simplificou a maneira de prestar as informações obrigatórias e diminuiu a burocracia, tirando a necessidade de ter que preencher [...]
Da mesma forma que existem inúmeras razões para se abrir um MEI, existem varias outras para se cancelar um MEI. Alguns motivos que levam uma pessoa a querer ou ter que cancelar seu CNPJ MEI são: Mudança de atividade, crescimento natural, não utilização da empresa e falência. Passo a passo para cancelar o MEI Acesse [...]
O Banco Central está avaliando uma mudança regulatória em que alguns serviços que são oferecidos gratuitamente pelas fintechs aos Microempreendedores Individuais (MEIs), podem começar a ser cobrados. Mudança regulatória A resolução estabelece um teto de 0,5% na tarifa de intercâmbio relacionado às transações realizadas com cartões pré-pagos que são emitidos pelas fintechs. Dessa forma a [...]
Quando um profissional se formaliza como Microempreendedor Individual (MEI), o mesmo passa a ter um CNPJ, garantindo abertura de conta bancária, possibilitando a emissão de notas fiscais, além de ter as devidas obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Contudo, muitas vezes o profissional acaba criando muitas dúvidas quanto ao seu processo de abertura, principalmente [...]
No último dia 21 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1107/22 que permite a liberação de até R$ 4.500 em microcréditos, ao MEI (Microempreendedor individual). Em suma, o texto propõe a ampliação no limite valores que podem ser contratados, em uma linha de empréstimo já existente que é liberada pelo [...]
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas [...]
No mês de junho, um dos temas que mais chamou a atenção dos Microempreendedores Individuais (MEIs) foi a possibilidade de o teto de faturamento anual ser ampliado de R$ 81 mil para R$ 144 mil. Além de ampliar o teto em R$ 144 mil a novidade que animou e muitos os microempreendedores também permitirá que [...]