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Microempreendedor Individual (MEI)

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PL que aumenta o teto para MEI avança e é aprovado na Câmara

Por |17 junho, 2022|

A semana foi de excelentes notícias para quem é Microempreendedor Individual (MEI) e pequeno empreendedor. Isso porque está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que modifica regras para a categoria. Na última terça-feira, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o PL que aumenta o limite para o [...]

Motivos que podem levar o cancelamento e suspensão do seu MEI

Por |17 junho, 2022|

A suspensão da inscrição de Microempreendedor Individual está de acordo com as resoluções nº 36 de 2016 e n°39 de 2017, estabelecidas pelo CGSIM – Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – que regulamenta o previsto no parágrafo 15-B do artigo 18-A, da Lei Complementar 123, de 2016. Quando o [...]

Pequena e média empresa pode participar de compras públicas online

Por |17 junho, 2022|

Aqui vai uma boa notícia para quem é micro ou pequeno empreendedor que gostaria de uma oportunidade de participação em licitações do governo federal. A oportunidade já chegou e está ao alcance da mão. Isso porque já está disponível o app Compras.gov.br, desenvolvido pelo Ministério da Economia em parceria com o Sebrae. Ele permite que [...]

Projeto que altera Simples Nacional é rejeitado pela Comissão da Câmara

Por |16 junho, 2022|

A Resolução 150/19 do Comitê Gestor que trata de assuntos ligados ao Simples Nacional foi rejeitada integralmente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Em seu texto, a resolução alterava regras do Simples, originalmente excluindo 14 ocupações da lista de ofícios que podem ser exercidos por microempreendedores individuais (MEIs). [...]

Limite de faturamento do MEI irá aumentar em 2022?

Por |15 junho, 2022|

Atualmente, dentre os requisitos exigidos aos cidadãos que são microempreendedores individuais (MEI), ou desejam formalizar o seu negócio na modalidade, está limite de faturamento de R$ 81 mil, ao ano. Isto é, empreendedores registrados na categoria não podem ter uma receita bruta anual superior ao valor estipulado.  O teto de rendimento para MEI, já é [...]

Saiba o que é MEI e como se tornar um microempreendedor individual

Por |14 junho, 2022|

Quase 70% das empresas ativas são MEI, de acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia que divulgou um estudo que mostra a abrangência dos microempreendedores individuais (MEI) no país. Segundo o boletim Mapa de Empresas, existem 13,4 milhões de MEIs no país, quase 70% de um total de 19,3 [...]

Quem tem um MEI cancelado, pode abrir outro?

Por |14 junho, 2022|

Antes de tudo e preciso saber o que é ter o MEI cancelado. O MEI é cancelado quando não cumpre as suas obrigações fiscais durante um certo período de tempo. Quem estabelece esse cancelamento é estabelecido pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (GCSIM).  [...]

Declaração Anual do MEI deve ser entregue até o dia 30 de junho

Por |14 junho, 2022|

O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 30 de junho para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI) referente às atividades exercidas no ano-calendário passado. A entrega, que foi prorrogada pela Receita Federal de 31 de maio para 30 de junho, é obrigatória para todas as empresas da categoria, inclusive para [...]

MEI: Saiba quais são os benefícios previdenciários que você tem direito

Por |14 junho, 2022|

Quando você se torna MEI, vários benefícios e obrigações surgem, mas estar por dentro de quais benefícios são esses é imprescindível. Ao conhecer bem seus direitos você pode usufruir de cada um deles. E por isso preparamos esse artigo para você MEI, onde vamos citar 5 benefícios que todo MEI tem direito e muita das [...]

Foi rejeitada PL que visava suspender a resolução que trata do Simples!

Por |13 junho, 2022|

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto que pedia a sustação integral da Resolução 150/19, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A resolução alterou regras do Simples, originalmente excluindo, entre outros pontos, 14 ocupações da lista de ofícios que podem ser exercidos por microempreendedores individuais [...]

Sou cabelereiro, posso me tornar MEI?

Por |10 junho, 2022|

O cabeleireiro é o profissional que corta, tinge, descolore, hidrata e faz diversos tratamentos nos cabelos de homens e mulheres de todas as idades. A atuação na área exige constante atualização, já que o mercado da beleza apresenta muita evolução, e as especializações podem funcionar como uma maneira de se destacar profissionalmente. Você sabia que uma das [...]

Caixa libera empréstimo de até R$ 3 mil. Como solicitar?

Por |9 junho, 2022|

A Caixa Econômica Federal está liberando uma linha de crédito para microempreendedores Individuais (MEIs) e pessoas físicas que desejam inventir em algum tipo de negócio. Elas poderão ter acesso a um empréstimo por meio do crédito SIM Digital. Ele poderá ser solicitado no aplicativo Caixa Tem. Segundo o banco, o app Caixa Tem reúne uma [...]

Quando a inscrição do MEI pode ser suspensa ou cancelada?

Por |9 junho, 2022|

Você sabia que a sua inscrição do MEI pode ser suspensa ou até mesmo cancelada? E ao decorrer do nosso artigo vamos esclarecer suas duvidas e te mostrar os motivos que podem levar a inscrição do seu MEI a essa situação. Mas antes de tudo devemos esclarecer que existe diferença entre ter o MEI suspenso [...]

Como o MEI e o EI podem conseguir gratuidade de justiça?

Por |9 junho, 2022|

​​​​A Constituição Federal de 1988, consagrando o Estado Democrático de Direito, definiu em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Mas você sabia que o Microempreendedor Individual (MEI) e o Empresário Individual (EI) podem usufruir do direito à justiça gratuita? Como o [...]

Caixa possui empréstimo para MEI e pessoa física. Veja como solicitar

Por |8 junho, 2022|

Mais de 13 milhões microempreendedores individuais (MEIs) estão ativos no Brasil atualmente. Essa categoria foi criada para facilitar a formalização de donos de pequenos negócios, além de garantir uma série de benefícios e vantagens, como acesso a linhas de crédito exclusivas. Mirando este público-alvo, a Caixa Econômica já colocou à disposição o programa Microcrédito Digital [...]

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