13º do Auxílio Brasil será liberado em 2022? Entenda

Com a chegada do final do ano, as milhares de famílias contempladas pelo Auxílio Brasil, já levantam questionamentos sobre a possibilidade sobre o pagamento do 13º salário. A concessão do abono natalino aos integrantes da folha do benefício, fez parte das promessas de campanha do governo eleito em 2018. 

Os beneficiários do programa social chegaram a receber o 13º em 2019, quando o extinto Bolsa Família vigorava como o principal benefício de transferência de renda do país. No entanto, nos próximos anos de 2020 e 2021, o mesmo não se repetiu, de modo que os pagamentos do abono não ocorreram. 

Ao que tudo indica, o cenário de 2022 será o mesmo dos últimos dois anos, visto que não há nenhuma previsão de liberação do abono natalino para os beneficiários do Auxílio Brasil. Em suma, o recurso somente será viabilizado mediante a aprovação do Projeto de Lei nº 625/2022 que atualmente tramita no Congresso Nacional. 

Nesta linha, a referida proposta de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD) tem como principal intuito instituir o pagamento do 13º salário às famílias amparadas pelo programa social. Contudo, o PL não ganhou novas movimentações no Senado Federal, desde março de 2022. 

Diante deste cenário, muitos esperam que o novo governo eleito possa liberar o pagamento extra para os inscritos do Auxílio Brasil. Nesta linha, Lula, durante sua campanha chegou a cogitar a concessão do 13º, entretanto, o maior enfoque da gestão que assumirá em 2023, deve estar mais voltada a manutenção da cota de R$ 600, atualmente, repassada. 

Sobre o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil entrou em vigor no último trimestre de 2021, quando tomou o lugar do extinto Bolsa Família, criado durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A partir da criação do novo programa, gradativamente, o governo foi lançando aumentos na cota mínima repassada pelo programa. 

Neste cenário, ficou estabelecido que o repasse mensal fixado aos beneficiários do programa ficaria em R$ 400. Contudo, após a aprovação da conhecida PEC kamikaze, o governo conseguiu disponibilizar um adicional de R$ 200 até o final de 2022. 

Cabe salientar que a propostas desta natureza não podem ser aprovadas durante anos eleitorais, conforme prevê a Constituição Federal. No entanto, em manobra, o governo declarou estado de emergência, o que viabilizou o valor de R$ 600 que será repassado, até dezembro deste ano. 

Quem recebe o Auxílio Brasil?

Assim como outros benefícios governamentais, o Auxílio Brasil busca atingir um público alvo. Para tal, são estabelecidas regras que selecionam as famílias que poderão integrar a folha de pagamento do programa. Em suma, o direito aos repasses do auxílio é conquistado mediante ao atendimento dos seguintes requisitos: 

  • Possuir inscrição no Cadúnico para programas sociais; 
  • Estar em situação de extrema pobreza (renda familiar per capita inferior a R$ 105,00, ao mês; OU
  • Estar em situação de pobreza (renda familiar mensal que esteja entre R$ 105,01 e R$ 210).

Nota! famílias em situação de pobreza, precisam ser integradas por, ao menos, uma gestante ou menor de 21 anos, além de estar enquadrada no critério de limite de renda citado acima. 

Últimos pagamentos de 2022

Confira o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil referente às folhas de novembro e dezembro de 2022. Lembrando que o cronograma é organizado conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). 

O post 13º do Auxílio Brasil será liberado em 2022? Entenda apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal e Auxílios.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui