A PEC Emergencial que autoriza uma nova rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial, finalmente foi aprovado tanto pelo Senado Federal na semana passada, quanto pela Câmara dos Deputados nesta última quinta-feira.

Neste momento o Congresso aguarda para a promulgação da PEC a tempo de garantir que o pagamento do auxílio seja pago ainda este mês de março. Caso o texto seja promulgado ainda nesta sexta-feira o presidente Jair Bolsonaro pode editar a Medida Provisória (MP) que vai permitir o pagamento do auxílio garantido para este mês.

Contudo, segundo apurado pelo jornal O Globo, pode ser que a PEC não deve ser promulgada a tempo de garantir que o benefício seja pago ainda no mês de março. Segundo informações, os técnicos do governo agora estão com a expectativa de que o texto entre em vigor somente na próxima semana, quando o Executivo poderá editar a MP que define as regras e condições do benefício.

Logo, caso a PEC seja promulgada hoje dando espaço para que o Executivo edite a MP também nesta sexta o pagamento pode ficar garantido para este mês, sendo liberado à partir da próxima quinta-feira (18) de março para inscritos do Bolsa Família.

No entanto, caso ocorram atrasos na promulgação da PEC, o que consequentemente atrasara a edição da MP, a liberação do auxílio emergencial deve ocorrer apenas a partir dos quinze primeiros dias de Abril para os beneficiários inscritos via aplicativo e site, e a partir do dia 16 de abril para inscritos do Bolsa Família.

O texto negociado com os parlamentares retira o gasto com o auxílio emergencial das restrições fiscais. O limite estabelecido pela PEC para o pagamento da assistência em 2021 é de R$ 44 bilhões, que ficarão fora do teto de gastos deste ano.

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Fonte: Jornal Contábil
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