Nesta semana o Banco Central atualizou suas regras relacionadas as transações via Pix a partir de 2023. O objetivo da mudança está em adequar melhores garantias de segurança assim como trazer ainda mais flexibilidade a operação.

As novas regras foram publicadas no mesmo dia em que o Banco Central anunciou que o sistema instantâneo de transação financeira bateu seu recorde histórico de transferências, chegando a 99,4 milhões de transações via Pix em um único dia.

Novas regras do Pix

As novas regras trazidas pelo Banco Central, foram publicadas em edital no dia 1º de dezembro, onde, as regras começam a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2023. No geral temos as seguintes mudanças:

• Novos limites;
• Mudanças para o horário noturno;
• Mudanças para a ferramenta Pix Saque e Pix Troco.

Novos limites

Fica estabelecido que a partir do dia 2 de janeiro de 2023, as instituições financeiras não precisam mais definir um limite de transações que podem ser realizadas por Pix, no entanto, os bancos devem definir um limite por período específico.

Dessa forma, um usuário que possua um limite diário de transação de R$ 5 mil pode usar todo este limite em uma única transferência financeira.

Se e eu quiser pedir alterações nos limites?

Os clientes que querem pedir aumento ou redução no limite do Pix, vão seguir as mesmas regras de agora, ou seja, para reduzir o limite a operação deve ser instantânea.

No entanto, caso o cliente tenha o interesse de ajustar o limite para mais do que o já estabelecido, ele deve ser autorizado em um período de 24 a 48 horas.

Já para empresas (CNPJ), os reajustes e definições quanto aos limites ficam a total critério e responsabilidade dos bancos.

Horário noturno

A customização do horário noturno diferenciado passa a ser opcional aos bancos, em oferecer ou não essa personalização. Ou seja, o banco é quem decidirá se deve ou não haver um limite menor para as transações noturnas.

Contudo, os consumidores não devem se preocupar, pois a grande maioria das instituições financeiras devem seguir com esse modelo, evidenciando principalmente a segurança dos clientes para os horários noturnos (das 20h as 6h).

Pix Saque e Pix Troco

Para a modalidade, agora teremos uma mudança com relação à retirada do dinheiro pelo Pix Saque e Troco, vejamos:

• Limite diário: de R$ 500 para R$ 3 mil;
• Limite noturno: de R$ 100 para R$ 1 mil.

A medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares do saque tradicional.

Quando começam a valer as novas regras

As regras determinadas pelo Banco Central começam a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2023. A exceção para essa data são os ajustes nas disposições referentes à disponibilização da função de gestão de limites para clientes através de aplicativo ou do canal digital do banco, que passam a valer no dia 3 de julho de 2023.

Por que o Pix vive sofrendo mudanças?

Segundo informações do Banco Central, as regras estabelecidas tem como objetivo buscar melhorar o funcionamento da ferramenta, trazendo em conjunto o máximo de segurança possível para os clientes e as instituições financeiras.

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Fonte: Jornal Contábil
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