O empreendedorismo tem sido, ao lado dos programas de assistência social e redistribuição de renda, um importante instrumento para retirar as famílias brasileiras da situação de vulnerabilidade econômica e levá-las a uma vida mais digna. Um estudo realizado pelo Sebrae em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) revelou que aproximadamente 30% de todos os microempreendedores individuais (MEI) do país estão no CadÚnico – sistema que reúne os dados dos beneficiários dos programas do governo, como o Bolsa Família. O levantamento também revelou que – não por acaso – o perfil que predomina entre esse público é o de pessoas não brancas (63%) e do sexo feminino (55%), que representam a parcela mais vulnerável da população brasileira.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o estudo serviu para confirmar a percepção de que o MEI, além de ser o principal caminho para o ingresso na atividade empreendedora, é o caminho que boa parte dos brasileiros tem usado para enfrentar os desafios financeiros e a escassez de oportunidades.

O cruzamento dos dados do CadÚnico com o registro de microempreendedores individuais nos permite pensar em um conjunto de ações para apoiar essas pessoas que buscam o empreendedorismo movidas pela necessidade de geração de renda. Queremos capacitar esses microempreendedores individuais para que eles tenham condições de crescer, contribuindo com a geração de novos empregos e a redução da pobreza no país.

Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional

O estudo “Empreendedorismo nas Famílias de Baixa Renda” identificou que do universo de 4,6 milhões de MEI que estão no CadÚnico, cerca de 52% (2,43 milhões) se formalizaram depois de se inscreverem nos programas de inclusão do governo. Dentro desse público, 55% (2,5 milhões) são mulheres contra 45% (2 milhões) de homens. Esse percentual é o oposto do encontrado entre os MEI que não estão no CadÚnico, que somam cerca de 11 milhões de empreendedores. Nesse grupo, quase 58% (6,3 milhões) são homens e 42% (4,6 milhões) são mulheres.

Ocupação

De acordo com o levantamento, quase metade dos MEI que estão no CadÚnico (49%) está concentrada em 10 atividades registradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), em especial nos setores de Serviços (5 atividades), seguido por Comércio (3 atividades) e Construção Civil (2 atividades). O destaque especial é a ocupação de “Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza”, que reúne aproximadamente 11% dos microempreendedores individuais inscritos no CadÚnico; e “Serviços domésticos”, com 3,18%, ”que são atividades em geral vistas como um meio de mulheres pobres tentarem escapar da pobreza ou, pelo menos, terem algum rendimento”, adiciona o presidente nacional do Sebrae.

Essa grande concentração de MEI também se intensifica nas atividades de “Serviços especializados para construção não especificados anteriormente”, “Obras de acabamento” e “Manutenção e reparação de veículos automotores”, grupos em que o público é predominantemente masculino.

MEI não é excluído do Programa Bolsa Família

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é o principal instrumento de identificação e caracterização da situação socioeconômica das famílias de baixa renda. É a inscrição no Cadastro Único que permite às famílias o acesso aos Programas Sociais do Governo Federal como o Bolsa Família, à Tarifa Social de Energia Elétrica, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

Podem se inscrever as famílias que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo ou que tenham renda acima desse patamar, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

Uma das principais dúvidas de quem é microempreendedor individual é se quem é MEI tem direito ao acesso ou à manutenção dos benefícios vinculados aos programas sociais do governo, em especial o Bolsa Família. E a resposta é: sim!

O MEI, assim como qualquer outra pessoa que trabalha com atividades remuneradas e carteira assinada, pode ser beneficiado com recursos do Bolsa Família, pois as condições necessárias são estar inscrito no CadÚnico e possuir renda familiar por pessoa de até R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).

A elevação da renda familiar, seja por meio do empreendedorismo seja por meio de relação de trabalho com carteira assinada, não é condicionante imediata para perda do Bolsa Família. Se o beneficiário do bolsa família passa a desempenhar uma atividade que elevará o rendimento mensal de cada pessoa da família, aí sim haverá uma regra de transição, obviamente considerando novos limites de renda.

Números da Pesquisa

• Do universo de aproximadamente 15,6 milhões de MEI, cerca de 4,6 milhões estão inscritos no CadÚnico, representando 30%.
• Para os MEI no CadÚnico, as mulheres representam 54,6% do total. Já os não brancos são maioria (63,1% contra 36,8% de brancos).
• Quase metade dos MEI no CadÚnico (42,5%) não possui rendimentos no trabalho. Além disso, apenas uma pequena parcela (16%) recebe acima de um salário-mínimo (R$1.320, valores de 2023).
• Os MEI no CadÚnico estão mais dispersos entre as regiões do país, principalmente nas regiões Sudeste (48,7%) e Nordeste (23,8%).

Fonte: SEBRAE
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