A usucapião é um conceito jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel por meio da posse continuada e pacífica, mesmo sem um título de propriedade convencional. No Brasil, a legislação define diferentes tipos de usucapião para situações específicas, cada uma com seus próprios prazos e requisitos. Neste artigo, exploraremos todas as […] Fonte: Jornal Contábil
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