Quando o assunto é abertura e legalização de empresa na área da saúde, algumas dúvidas surgem, como, por exemplo, quais são os licenciamentos necessários, estes são os mesmos de uma sociedade comum, as empresas de saúde demandam alguns licenciamentos específicos, além dos padrões que toda organização possui.

Sendo assim, tal conjunto de documentos é executado após o registro e abertura da sociedade, objetivando a regularidade do seu funcionamento.

Vamos começar então, relatando quais licenciamentos a empresa de saúde requer e o que são eles.

Licenciamentos

• Órgão de Classe;
• PGRSS (Plano Gerencial de Resíduos de Serviços de Saúde);
• Licença Ambiental;
• Alvará de Funcionamento;
• Vigilância Sanitária;
• Projeto Técnico;
• CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde;
• PRECEND (Programa de Recolhimento e Controle de Efluentes não Domésticos);

Órgão de Classe

É o registro dentro do órgão a qual sua organização pertence.

Neste caso, estamos tratando do Conselho Nacional de Medicina (CRM).

Ele é responsável por registrar os médicos e fiscalizá-los, disciplinando e julgando infrações éticas quando necessário.

Para realizar a inscrição de pessoa jurídica no órgão são necessários alguns documentos, sendo eles: o formulário de pré-inscrição, o contrato social da empresa, o alvará de funcionamento, a licença sanitária e o comprovante de inscrição do CNPJ.

PGRSS

O plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde tem a finalidade de saber o destino do lixo produzido em atendimentos à saúde humana.

Este lixo requer um cuidado especial evitando consequências danosas, portanto, essa licença vai identificar o tipo de lixo gerado pela organização, a quantidade, como é realizada a rota e qual o destino dos resíduos.

Para proceder este documento é necessário formulário preenchido, contrato social, uma declaração do conselho profissional declarando quem é o responsável técnico e o(s) contrato(s) de prestação de serviços de coleta juntamente com a respectiva licença ambiental.

Licença Ambiental

A licença ambiental é um instrumento importante, uma vez que é por meio dela que se faz o controle necessário das atividades humanas que interferem no meio ambiente e no seu curso natural.

Entretanto, se a sua empresa não for classificada como alto ou médio potencial poluidor degradador, ela estará isenta dessa licença e poderá solicitar o documento de dispensa.

Alvará de Funcionamento

O alvará de funcionamento é o documento realizado junto a prefeitura da cidade que irá conceder a permissão para o funcionamento pleno das atividades pretendidas ao estabelecimento.

Esta certidão possui variedades de procedimentos, uma vez que cada município possui uma legislação diferente.

Contudo, se tratando de Belo Horizonte, na maioria dos estabelecimentos o requerimento ocorre no site da prefeitura, e após o pagamento de uma taxa o alvará poderá ser emitido.

Alvará Sanitário

O alvará sanitário é a declaração emitida pela prefeitura autorizando o funcionamento da instituição verificando os padrões de controle sanitário.

Esse documento também possui variedades para realizar o procedimento nos diferentes municípios, entretanto, todos os estabelecimentos devem ter os mesmos pré-requisitos atendidos para serem aprovados na vistoria realizada pelo fiscal.

Por exemplo: lixeiras identificando os tipos de lixo, água corrente nos consultórios, nenhum medicamento vencido nos armários, entre outros.

Projeto Técnico

As Pessoas Jurídicas que prestam serviços de saúde humana precisam aprovar um projeto técnico nos seguintes casos: construção nova, ampliação de área já existente e reformas.

O protocolo do projeto será parte do processo de retirada do Alvará de Autorização Sanitária.

Sendo que o projeto deve ser elaborado seguindo a RDC 50/2002 da Anvisa disponível aqui.

CNES

O cadastro nacional de estabelecimento de saúde é um registro dos estabelecimentos que oferecem serviços à saúde, como diz o próprio nome.

Através dele é possível saber quantas organizações o país possui, qual a
demanda que este serviço possui em cada cidade, possibilitando o controle do Ministério da Saúde e os repasses do governo as instituições.

PRECEND

O programa de recolhimento e controle de efluentes não domésticos é um projeto criado pela Copasa para destinar e tratar os efluentes não domésticos da maneira correta e responsável.

Para obter esta licença é necessário entrar em contato com a Copasa e seguir as orientações

Consequências da Regularização

Logo após ter conhecimento das licenças que a sua empresa deverá possuir é importante ressaltar que a falta delas e a irregularidade da sociedade poderá gerar multas ou até o fechamento do estabelecimento.

Entretanto, ao obtê-las, sua organização regularizada permitirá manter o seu CNPJ regular, um melhor
relacionamento com seus fornecedores, mais crédito disponível no mercado, economia de impostos e melhor controle financeiro.

Posto isso, a melhor estratégia para manter o seu negócio regular e em boas mãos é contando uma empresa que possui especialidade no setor, uma contabilidade com domínio na área da saúde que poderá fornecer um serviço de excelência, como a Contadr.

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Por: Letícia Cioglia, Graduada em Ciências Contábeis e estagiária de regularização na ContaDR.

Fonte: Conta Dr. Contabilidade para Médicos

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Fonte: Jornal Contábil
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